Retomada das Sessões e Pauta Adiada
A Câmara Municipal de Campo Grande retoma suas atividades ordinárias com uma agenda repleta de análises de projetos e vetos, incluindo temas de grande relevância social. A sessão prevista para quinta-feira (25) foi suspensa devido à decretação de três dias de luto oficial, em decorrência das perdas do ex-governador Marcelo Miranda e da ex-deputada Giselle Machado. Com o fim do período de luto, as discussões foram reagendadas para terça-feira (30), com expectativa de pauta movimentada.
Denominações e Homenagens em Debate
Entre as proposições que retornarão à pauta estão dois projetos de lei que tratam da denominação de logradouros públicos. O Projeto de Lei nº 12.062/25 propõe batizar a praça localizada no parcelamento North Park, bairro Mata do Segredo, como “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em memória à advogada que faleceu em julho de 2025. A iniciativa é do vereador Carlos Augusto Borges. Outra proposição, o Projeto de Lei nº 12.079/25, do vereador Júnior Coringa, visa denominar a Praça Clotilde Faustino Limeira, situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no bairro Residencial Betaville.
Vetos do Executivo Geram Expectativa e Questionamentos
O ponto mais aguardado e potencialmente controverso da sessão reside na análise de três vetos impostos pelo Poder Executivo. Um deles, o veto total ao Projeto de Lei nº 11.527/2025, de autoria dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, proíbe o uso do termo “gratuito” para descrever bens, serviços ou benefícios públicos que são custeados com recursos advindos de tributos. A medida levanta questionamentos sobre a transparência e a comunicação com o cidadão acerca da origem dos serviços públicos.
Outro veto total, que impacta diretamente a saúde infantil, recai sobre o Projeto de Lei nº 11.591/25. Esta proposição buscava estabelecer a realização do teste da escala M-Chat em Campo Grande, uma ferramenta fundamental para o diagnóstico precoce de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os autores da proposta são os vereadores Maicon Nogueira e Júnior Coringa. A decisão de vetar uma ferramenta de diagnóstico para TEA reabre debates sobre a prioridade e o acesso a cuidados especializados para a população.
Adicionalmente, o Executivo impôs um veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.948/25, de autoria do vereador Jean Ferreira, que institui o programa “Além da Farda”, voltado para o cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. A restrição parcial a um programa de apoio psicológico levanta preocupações sobre o bem-estar e o suporte oferecido a esses trabalhadores.
Além dos vetos, há a expectativa de que o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,2 milhões, que gerou divergências e adiou a pauta por uma semana, seja finalmente votado. A complexidade dos temas em análise sugere uma sessão de intensos debates e decisões cruciais para a administração municipal e para a população de Campo Grande.
