Destaques:
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) vai investigar a cobrança da taxa de lixo em 79 municípios de MS.
- O levantamento visa identificar cidades que instituíram e realmente arrecadam verbas para o manejo de resíduos sólidos.
- A ação também verificará as condições das estruturas de transbordo e destinação final do lixo.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou um diagnóstico abrangente em todos os 79 municípios do estado. O objetivo é mapear quais cidades implementaram e, mais importante, estão efetivamente arrecadando a taxa ou tarifa destinada a cobrir os custos da coleta e do manejo de resíduos sólidos. Paralelamente, o levantamento irá avaliar as condições das estruturas utilizadas para transbordo e destinação final do lixo.
A iniciativa busca compreender a real situação financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, conforme previsto pela legislação nacional de saneamento. Essa legislação exige sustentabilidade econômico-financeira para esses serviços, permitindo o financiamento via taxas, tarifas e outros mecanismos públicos.
O escopo do trabalho vai além da simples coleta. Pelas normas vigentes, o manejo de resíduos abrange todo o ciclo: coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. O TCE-MS também focará nas condições estruturais e operacionais das unidades de transbordo, bem como na regularidade do licenciamento ambiental dessas instalações.
A análise é realizada em um cenário onde muitos municípios buscam expandir e modernizar suas infraestruturas para o gerenciamento de resíduos. O levantamento poderá indicar se o avanço na construção dessas estruturas tem sido acompanhado pela criação de fontes de receita estáveis para garantir a continuidade dos serviços. Os dados sobre quantos municípios não cobram a taxa ou a criaram sem arrecadação efetiva são cruciais e serão revelados pelo diagnóstico.
