O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o afastamento cautelar de Cleidimar da Silva Camargo, conhecido como ‘Buda do Lair’ e ex-prefeito de Rio Negro, do cargo de diretor-executivo do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa).
Destaques:
- Desembargador do TJMS determinou o afastamento cautelar de Cleidimar da Silva Camargo, ex-prefeito de Rio Negro, da direção do Cointa.
- A medida judicial baseia-se no Código de Processo Penal, citando receio de uso da função para infrações penais.
- O afastamento está relacionado a uma investigação conduzida pelo Gecoc e Gaeco sobre esquema de corrupção nas gestões de Rio Negro e Corguinho.
A medida foi fixada pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. Este dispositivo legal prevê a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
No despacho, o relator oficiou com urgência a presidência do Cointa para a efetivação imediata do afastamento. A entidade foi proibida de atribuir ao ex-gestor qualquer ato de administração ou ordenação de despesas enquanto a cautelar estiver vigente. Após o cumprimento da ordem, a defesa de Cleidimar da Silva Camargo terá o prazo de cinco dias para se manifestar em sede de contraditório diferido. A medida passará por reavaliação periódica a cada 90 dias ou a qualquer tempo diante de fatos novos.
Contexto da Investigação
Cleidimar da Silva Camargo administrou o município de Rio Negro, localizado a 153 quilômetros de Campo Grande, por dois mandatos consecutivos. Sua gestão foi alvo de uma apuração conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou em uma operação realizada em fevereiro deste ano.
A operação investigava um esquema de corrupção com foco nos municípios de Rio Negro e Corguinho, envolvendo a participação de servidores públicos locais e diversas empresas para a execução de práticas ilícitas.
