Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos Ao acessar o Central de Notícias MS, o usuário concorda com as condições aqui estabelecidas, em conformidade com a legislação brasileira.

2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

  • Conteúdo Textual: Todo o texto publicado (notícias, análises, reportagens) é de propriedade intelectual exclusiva do Central de Notícias MS. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização prévia por escrito ou, no mínimo, a citação explícita da fonte com link funcional (backlink).

  • Ativos Visuais (Imagens e Gráficos): O portal utiliza imagens provenientes de fontes governamentais (Órgãos de Imprensa, Agências Oficiais, Secretarias). A titularidade desses ativos permanece com os respectivos órgãos. O uso pelo portal ocorre sob regime de transparência pública ou licenças governamentais específicas. O usuário não deve assumir que o portal possui o direito de sublicenciar tais imagens para terceiros.

3. Natureza da Informação e Fontes Oficiais As informações são baseadas em dados públicos fornecidos por entidades governamentais. Embora o portal se empenhe na precisão técnica, não nos responsabilizamos por erros, omissões ou atrasos nas informações publicadas originalmente pelas fontes oficiais (GOV).

4. Uso Permitido É permitido ao usuário:

  • Compartilhar links em redes sociais.

  • Citar trechos curtos para fins de crítica ou estudo (conforme Lei 9.610/98), desde que mantido o crédito.

5. Conduta do Usuário e Moderação O portal reserva-se o direito de remover comentários ou interações que contenham:

  • Discurso de ódio, difamação ou ataques pessoais.

  • Spam ou links maliciosos.

  • Informações comprovadamente falsas (Fake News).

6. Limitação de Responsabilidade O Central de Notícias MS não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações extraídas de fontes governamentais ou da interrupção temporária do serviço por questões técnicas.

7. Jurisdição Fica eleito o Foro da Comarca de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.