O papel da Vara Criminal no combate à criminalidade em Mato Grosso do Sul será o tema central do programa “Mérito da Questão” nesta quinta-feira, 18 de agosto, às 18h45. A atração será exibida no canal 7.2 da TV aberta.
A Vara Criminal é a unidade da primeira instância do Judiciário responsável por julgar crimes e contravenções penais, como roubos, furtos, tráfico de drogas e lesões corporais. É neste espaço que se define a culpa ou inocência de um indivíduo, sob a condução do juiz. Crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, casos leves direcionados ao Juizado Especial Criminal, e o cumprimento de penas fiscalizado pela Vara de Execução Penal.
Para detalhar o funcionamento desta importante área da justiça, o programa recebe o juiz titular da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Henrique Kaster. Ele abordará as diferenças entre as varas e juizados criminais, os procedimentos legais antes da instauração de um processo, as etapas do processo na Vara Criminal, o que é uma audiência de instrução, onde ocorrem os julgamentos de crimes dolosos contra a vida, os tipos de pena criminal e as três fases de sua aplicação.
Kaster expressou preocupação com a eficácia das penas no Brasil. “No Brasil se aposta muito na pena e na elevação de penas. O que tem se mostrado ineficaz, sobretudo desacompanhado da efetiva aplicação dessa pena”, afirmou. Ele comparou com a Europa, onde a taxa de punição efetiva é maior. “No Brasil temos a cifra oculta da criminalidade, mas deve ser um índice menor. Então talvez mais do que se elevar essas penas, a gente tivesse que pensar uma forma de efetivamente se alcançar a criminalidade que nos assola”, ponderou.
O juiz citou o problema do furto de fios em Campo Grande como exemplo, destacando a necessidade de punir não apenas quem furta, mas também quem recepta. “Nós temos que amparar a investigação para que alcance um degrau acima de organização. Existem esforços para isso, mas eles devem ser aumentados”, concluiu.
Além do canal 7.2 da TV Assembleia, o “Mérito da Questão” será transmitido pelo canal 9 (NET) em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados. As edições anteriores do programa, que busca aproximar o cidadão do Poder Judiciário, estão disponíveis no canal do TJMS no Youtube.
Fonte: Tribunal de Justiça de MS
