Destaques:
- Inscrições abertas para seleção de juiz leigo no TJMS com remuneração de até R$ 17.554.
- Prazo para inscrição se encerra em 11 de junho, com taxa de R$ 150.
- Provas objetiva e discursiva serão aplicadas em diversas cidades do Estado em 19 de julho.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está com inscrições abertas para o processo seletivo de juiz leigo, com remuneração que pode atingir R$ 17.554. O período para candidaturas encerra-se no dia 11 de junho.
A organização da seleção está sob responsabilidade do Instituto Consulplan, com a fiscalização de uma comissão do próprio tribunal. Há vagas para atuação em Campo Grande e em municípios do interior do Estado, além da formação de cadastro de reserva. As cotas disponíveis incluem ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Na Capital, são oferecidas cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros. Para o interior, estão previstas 11 vagas de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três destinadas a candidatos negros.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. A taxa de participação é de R$ 150, com o pagamento podendo ser efetuado até as 20 horas do dia 12 de junho.
A avaliação dos candidatos compreenderá uma prova objetiva com 40 questões e uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença na área cível. As provas estão agendadas para o dia 19 de julho, com início às 8 horas, e ocorrerão em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de prova serão divulgados a partir de 13 de julho.
Para se candidatar à função de juiz leigo, é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência jurídica mínima de dois anos. Adicionalmente, não podem concorrer indivíduos com antecedentes criminais ou condenações cíveis, nem aqueles que exercem atividade político-partidária.
O resultado final será determinado pela soma das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e na análise de títulos, todas de caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados serão designados para atuar por um período de quatro anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo lapso temporal.
