Fiscalização de Segurança em Corredores de Ônibus
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para monitorar as providências adotadas pela Prefeitura de Campo Grande visando a redução de acidentes em corredores de ônibus e em pontos de parada situados nas ruas Brilhante e Rui Barbosa. O objetivo principal da apuração é verificar a efetividade das ações anunciadas pelo município na diminuição dos riscos e a funcionalidade das medidas de segurança implementadas.
A iniciativa, formalizada pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em 20 de junho, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça em 24 de junho, estabelece um prazo de 30 dias para que o município apresente um relatório detalhado sobre as providências em execução para mitigar os acidentes nos corredores. A resposta deve ser acompanhada de documentação comprobatória das intervenções.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) também foi notificada a apresentar, no mesmo prazo, dados atualizados e comparativos sobre o número de acidentes registrados antes e após a implementação dos corredores. O órgão deverá ainda especificar as medidas adotadas para solucionar riscos identificados em relatórios técnicos anteriores e informar o cronograma de ações pendentes.
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) foi convocado a fornecer estatísticas recentes, com destaque para acidentes envolvendo vítimas graves ou fatais e uma análise sobre as causas predominantes dessas ocorrências.
Histórico e Contexto dos Acidentes
A abertura deste novo procedimento administrativo marca uma nova fase em uma apuração que se iniciou em 2025, após o recebimento de uma manifestação sigilosa questionando a localização de plataformas de embarque no meio das vias Brilhante e Rui Barbosa e apontando o registro de acidentes, particularmente com motociclistas.
A reclamação inicial foi registrada como notícia de fato em setembro de 2025. A promotoria solicitou à prefeitura os estudos técnicos que embasaram a escolha das estações e informações sobre as medidas de redução de riscos. A resposta, enviada em dezembro do mesmo ano, incluiu um relatório da Agetran sobre o projeto dos corredores e uma análise de acidentes entre 2019 e 2025. Este levantamento registrou 896 acidentes na Rua Rui Barbosa e 710 na Rua Brilhante no período.
A análise municipal indicou que a falta de atenção dos condutores foi o fator predominante em cerca de 71% dos acidentes na Rui Barbosa e 69% na Brilhante, com baixa incidência de problemas de infraestrutura. Contudo, a promotoria considerou as informações insuficientes, observando a falta de detalhes sobre fiscalização, monitoramento e avaliação técnica da sinalização, além da ausência de provas da implementação das recomendações.
Os corredores das ruas Brilhante e Rui Barbosa já foram palco de diversas colisões. Em novembro de 2023, imagens de segurança registraram cinco acidentes em três meses na Rua Brilhante. Na Rua Rui Barbosa, inaugurada no fim de 2022, manobras irregulares de conversão à esquerda foram apontadas como causa frequente de acidentes. Incidentes recentes, como o envolvimento de uma caminhonete e um motociclista em conversões a partir da faixa central, reforçam a preocupação com a segurança no tráfego local.
A Agetran orienta que os motoristas utilizem o corredor apenas na quadra correta para conversão ou acesso a imóveis, evitando manobras diretas da faixa central sobre a pista dos ônibus.
