Destaques:
- Detran-MS altera calendário de licenciamento veicular para 2026.
- Novos prazos valem para placas com final 1 a 5, com início em junho.
- Ajuste visa evitar inconsistências entre sistemas de IPVA e licenciamento, protegendo o cidadão.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou a Portaria nº 209/2026, que modifica o cronograma anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. A determinação reorganiza os prazos de vencimento, com as placas final 1 a 5 tendo os seus inícios a partir de junho. As demais finalizações de placa seguem os prazos já estabelecidos: finais 1, 2 e 3 vencem em junho; 4, 5 e 6 em julho; 7 e 8 em agosto; 9 em setembro; e 0 em outubro.
A alteração foi motivada pela identificação de inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e o Detran-MS, referente ao licenciamento. Essas falhas poderiam, em certas circunstâncias, impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) para condutores com o pagamento das parcelas em dia.
O objetivo principal da medida é resguardar o cidadão, prevenindo eventuais bloqueios indevidos no processo de licenciamento. A iniciativa busca assegurar que os contribuintes em dia com suas obrigações não enfrentem obstáculos no acesso ao serviço. O órgão reforça o compromisso com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a oferta de um serviço público mais transparente e acessível à população de Mato Grosso do Sul.
