Dois municípios de Mato Grosso do Sul registram um número superior de eleitores inscritos em comparação com suas populações estimadas. A análise considera dados de eleitorado de junho de 2026 e estimativas populacionais de 2025. Dentre os 79 municípios do estado, Jateí e Taquarussu foram identificados nesta condição.
Detalhes da Situação
Os dois municípios localizam-se na região sul do estado e são vizinhos. Jateí apresenta uma população estimada em 3.596 habitantes, enquanto o número de eleitores aptos a votar atinge 4.351, uma diferença de 755 pessoas. Taquarussu, por sua vez, possui uma população estimada em 3.740 moradores e conta com 3.948 eleitores registrados pela Justiça Eleitoral, gerando uma diferença de 208 indivíduos.
Comparativamente a um levantamento anterior, realizado após as eleições de 2022, o cenário se modificou. Naquela ocasião, Costa Rica, Jateí, Novo Horizonte do Sul e Selvíria exibiam um eleitorado superior à população estimada. Atualmente, Jateí permanece nesta lista, com Taquarussu passando a integrar o grupo.
Perspectiva da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral já analisou situações semelhantes em diversos processos de revisão do eleitorado. Em sua jurisprudência, a Corte estabeleceu que a discrepância entre o número de eleitores e a população de um município não configura, por si só, fraude ou irregularidade no cadastro eleitoral.
O entendimento é de que a divergência entre o quantitativo de eleitores e os dados populacionais não é suficiente para concluir fraude no alistamento. Essa posição baseia-se no fato de que o cadastro eleitoral e as estimativas populacionais possuem propósitos e metodologias distintas. Um dos argumentos centrais é que o conceito de domicílio eleitoral é mais abrangente que o de residência. A legislação permite que um eleitor mantenha seu título em um município com o qual possua vínculos familiares, afetivos, profissionais, patrimoniais, políticos ou comunitários, mesmo residindo em outra localidade. Portanto, o município de votação pode não coincidir com o de residência.
Outro ponto ressaltado é a cautela necessária na comparação dos dados. O cadastro eleitoral é administrado e atualizado continuamente, enquanto as estimativas populacionais são elaboradas com base em projeções demográficas e censos. Essas bases medem universos diferentes, podendo gerar divergências, especialmente em municípios menores, onde flutuações migratórias têm maior impacto proporcional. Indivíduos que se deslocam para estudo ou trabalho, por exemplo, podem manter o domicílio eleitoral no município de origem se os vínculos legais forem preservados.
A jurisprudência da Justiça Eleitoral também aponta que análises meramente estatísticas não são suficientes para justificar revisões do eleitorado ou indicar irregularidades. Diferenças entre o número de eleitores e a população estimada requerem avaliação conjunta com outros elementos, considerando as características demográficas municipais e as normativas sobre domicílio eleitoral.
