Articulação Regional e Políticas para Mulheres no Foco do Seminário em Aquidauana
A Câmara Municipal de Aquidauana foi palco, na última terça-feira (11), de um importante Seminário Regional do Fórum Permanente de Gestoras de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) – Região Pantanal/MS. O evento, realizado em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e como parte das celebrações dos 134 anos do município, reuniu um leque diversificado de autoridades, gestoras, profissionais e representantes de segmentos cruciais da rede de proteção às mulheres. A iniciativa, promovida pelo Fórum Permanente de Políticas Públicas para Mulheres em Mato Grosso do Sul – Região Pantanal, em colaboração com a Prefeitura de Aquidauana, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, buscou fortalecer o diálogo, a troca de experiências e o aprimoramento de estratégias para a promoção dos direitos femininos e o combate à violência doméstica e familiar.
A programação contou com a presença de membros do Legislativo Municipal, incluindo o presidente Everton Romero, o vice-presidente Valter Neves, o 1º secretário Marquinhos Taxista, e os vereadores Ana Saravy, Genivaldo Montana, Nilson Pontim, Casanova e Renato Boassay. Eles recepcionaram, ao lado do prefeito Mauro Batista, personalidades como a ex-ministra Aparecida Gonçalves, a subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, e a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Josilene Rodrigues Rosa. A rede de proteção esteve representada pela defensora pública Maria Clara de Moraes Porfirio, pelo comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Wilian Silva Nascimento, pela delegada da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher, Isabelle Sentinello, e pela sargento Andreia Pereira de Souza, do Corpo de Bombeiros de Aquidauana.
A Necessidade de Estrutura e o Avanço das Políticas Públicas
Um dos pontos centrais discutidos durante o seminário foi o papel do Legislativo Municipal na promoção e no fortalecimento das políticas voltadas às mulheres. O presidente da Câmara, vereador Everton Romero, enfatizou a relevância de uma estrutura municipal mais robusta para o atendimento às mulheres, ressaltando a importância de Aquidauana avançar na criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Romero destacou que a realização do evento na Casa Legislativa simboliza a união de esforços entre as instituições para uma pauta que demanda atenção contínua. “A Câmara Municipal está aberta para contribuir com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Precisamos avançar na estrutura do município e discutir a necessidade de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que tenha condições de ampliar as ações, articular os serviços e dar ainda mais visibilidade e força a essa política pública”, declarou o vereador.
A coordenadora municipal Josilene Rodrigues Rosa ressaltou o caráter de articulação política e fortalecimento das ações voltadas às mulheres, com um olhar específico para as mulheres negras. Ela descreveu o evento como um “símbolo de uma grande articulação política” e um espaço vital para “dialogar, construir caminhos e fortalecer as políticas públicas”. A coordenadora também salientou a importância de reconhecer e abordar as desigualdades enfrentadas por mulheres negras: “Precisamos fortalecer o apoio às mulheres negras, promover a igualdade e trabalhar pela justiça social para as mulheres pretas. A política pública precisa reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e garantir que todas tenham acesso à proteção, aos direitos e às oportunidades”. A escolha de Aquidauana para sediar o seminário foi vista como um reconhecimento ao trabalho local em prol das mulheres e uma oportunidade para a troca de experiências e construção de estratégias conjuntas entre os municípios da região.
Legado da Lei Maria da Penha e a Rede de Proteção
O seminário dedicou atenção especial à Lei Maria da Penha, celebrando seus 20 anos e seu papel fundamental na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. A discussão retrospectiva abordou os avanços conquistados ao longo de duas décadas, o fortalecimento dos mecanismos de proteção e a consolidação da responsabilidade estatal na prevenção e combate à violência de gênero. O encontro proporcionou um ambiente para a avaliação de progressos, a identificação de desafios e a busca por estratégias colaborativas para o aprimoramento da rede de atendimento, sempre considerando as particularidades e necessidades dos municípios da Região Pantanal. A participação ativa do público em momentos de perguntas e debates permitiu a rica troca de experiências entre representantes municipais e das instituições que compõem a rede de proteção, reforçando a importância da articulação intermunicipal e o papel dos poderes Executivo e Legislativo na construção de um futuro com mais igualdade, justiça social e sem violência para todas as mulheres.
