Produtores rurais em Mato Grosso do Sul podem receber por preservar o habitat da onça-pintada. Uma proposta de estudo, baseada em dados do estado, sugere o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para quem protege a espécie.
Destaques:
- Produtores rurais em MS podem receber por preservar habitats da onça-pintada e conviver com o animal.
- Um estudo mapeou mais de 14 mil propriedades em 43 municípios de MS, estimando uma população de 1.457 onças.
- Proposta sugere financiamento da cadeia da carne e outras fontes para cobrir custos de conservação e perdas de gado.
O estudo utiliza Mato Grosso do Sul como modelo. A meta é vincular áreas cruciais para a sobrevivência da onça-pintada a propriedades rurais. Com isso, programas de PSA recompensariam a manutenção do habitat, incentivando a conformidade ambiental e compensando perdas de gado causadas pelos felinos.
A pesquisa foi desenvolvida por especialistas do Instituto Onça-Pintada e outras instituições do Brasil e do exterior.
A conservação da onça-pintada não deve se limitar a parques e reservas públicas. Cerca de 95% da espécie vive fora de áreas de proteção governamentais. Por isso, propriedades particulares são essenciais para manter as populações do animal.
MS foi escolhido devido à vasta quantidade de dados sobre onças, ao histórico de conflitos com a pecuária e às informações fundiárias detalhadas. O monitoramento utilizou armadilhas fotográficas, colares de GPS e dados científicos de 2010 a 2022.
O Alcance do Estudo em Mato Grosso do Sul
A partir desses dados, os pesquisadores delimitaram três JCUs (Unidades de Conservação da Onça-pintada): Corumbá, Ivinhema e das Emas. Essas regiões alcançam 43 municípios e abrangem 14.197 propriedades rurais, somando 7,671 milhões de hectares – o equivalente a 21,5% do território de Mato Grosso do Sul.
A maior JCU é a de Corumbá, com 2.179 propriedades e aproximadamente 5,46 milhões de hectares. Ivinhema reúne 11.874 imóveis rurais em cerca de 2,08 milhões de hectares, enquanto Emas concentra 144 propriedades e 128,5 mil hectares.
Na JCU de Corumbá, no Pantanal, 85,3% da área analisada ainda corresponde a habitat natural. Em Ivinhema, onde predomina a Mata Atlântica, o percentual é de apenas 2,1%. Na JCU das Emas, no Cerrado, chega a 25,5%.
Em conjunto, as propriedades nas três áreas somam cerca de 5,1 milhões de hectares de vegetação natural, 67% da área total estudada. A distribuição dessa vegetação é desigual. O estudo estima que 77% das propriedades têm cobertura natural abaixo do percentual previsto pela legislação, mas reconhece que o número pode ser superestimado se parte dos proprietários compensar déficits ambientais em outros imóveis.
Utilizando estimativas de densidade populacional, o modelo calculou uma população de aproximadamente 1.457 onças-pintadas nas três JCUs. O intervalo estatístico varia de 983 a 1.813 animais. A estimativa indica que cerca de 96% dessa população estaria concentrada na região de Corumbá. Importante ressaltar que este número é uma estimativa por modelo matemático, não uma contagem individual.
O impacto na pecuária também foi estimado. Uma média de 24,8 mil bovinos seriam mortos por onças anualmente nas três unidades analisadas, com um intervalo entre 17,4 mil e 32,5 mil animais. O prejuízo econômico médio seria de US$ 13,1 milhões por ano, podendo variar de US$ 9,2 milhões a US$ 17,2 milhões. O volume de cerca de 25 mil cabeças corresponde a aproximadamente 0,1% do rebanho de 19 milhões de animais nos municípios abrangidos pelas JCUs.
Como Financiar a Conservação da Onça
É nesse ponto que entra a principal proposta. O custo da conservação das onças não deve recair apenas sobre o proprietário rural que preserva a vegetação e perde animais do rebanho. O PSA funcionaria para distribuir esse custo entre diferentes setores que também se beneficiam da conservação ambiental.
Um dos cenários calcula em US$ 83,8 milhões o custo para apoiar as áreas naturais das JCUs, valor ao qual se somariam aproximadamente US$ 13 milhões anuais relacionados às perdas de bovinos por predação. Os valores de cálculo precisam ser atualizados para subsidiar futuras políticas públicas.
A cadeia da carne é uma das fontes sugeridas. Uma simulação aponta que, considerando o processamento anual de 2,3 milhões de bovinos em Mato Grosso do Sul, uma contribuição entre US$ 1,31 e US$ 1,63 por cabeça abatida cobriria as perdas atribuídas à predação nas unidades estudadas. Essa contribuição representaria menos de 1% do preço de cada animal.
Outras possibilidades incluem recursos públicos ambientais, mercado de carbono, ativos de biodiversidade, fundos ambientais, conversão de multas, financiamento do agronegócio e receitas de ecoturismo. O turismo de observação de onças, apesar do potencial econômico no Pantanal, não bancaria sozinho as perdas nas três regiões.
O modelo busca evitar que o pagamento se transforme em um subsídio generalizado. Uma das propostas é condicionar o benefício à regularidade ambiental do imóvel, incentivando proprietários a adequarem suas áreas às exigências de conservação. Cerca de 23% dos proprietários atenderiam aos critérios iniciais, concentrando a maior parte da vegetação natural pesquisada. A expectativa é que a possibilidade de remuneração estimule outros proprietários a regularizarem seus imóveis.
Mato Grosso do Sul já possui legislação estadual de pagamento por serviços ambientais. A Lei Estadual 5.235, de 2018, já instituiu a política e o programa estadual, além da legislação federal de 2021. Um edital do Governo do Estado, lançado em 2021, já remunerou proprietários nas bacias dos rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim, por ações de conservação e recuperação ambiental.
A inovação do método está na delimitação das áreas de conservação. Tradicionalmente, as JCUs são grandes territórios para sustentar populações de onças. O novo método sobrepõe os registros dos animais aos limites reais das propriedades rurais. Isso permitiria ao poder público identificar quais propriedades integram efetivamente o habitat das onças, quanta vegetação mantêm e quais poderiam participar de programas de pagamento. O objetivo é transformar essas unidades em ferramenta aplicável a políticas públicas de conservação.
Propostas legislativas anteriores para compensar prejuízos por onças não avançaram, muitas vezes por falta de critérios técnicos e parâmetros claros para os pagamentos.
