O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou presença no 1º Simpósio Resíduos Sólidos, realizado em Campo Grande, reforçando o compromisso do estado com a gestão ambiental e a aplicação da legislação.
O evento, sediado no auditório do CREA-MS, reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para um debate aprofundado sobre os desafios e avanços na gestão de resíduos sólidos no Brasil. A iniciativa ocorreu em um momento crucial para a capital sul-mato-grossense, que sediava a COP 15.
Um dos pontos altos da programação foi a palestra de abertura ministrada pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, vice-diretor da Escola Judicial (Ejud-MS). Sua explanação, focada em “Fraudes em Ativos Ambientais e de Carbono: Responsabilidade, Regulação e Integridade no Mercado Financeiro”, ofereceu uma análise prática sobre os riscos e os mecanismos de controle existentes no mercado ambiental.
A comitiva do TJMS no simpósio contou ainda com a presença do presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, que prestigiou a abertura do evento, e do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal.
O simpósio ganhou ainda mais relevância com a participação do presidente da COP 15, João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Capobianco destacou a atuação do Judiciário sul-mato-grossense e a importância dos magistrados na efetivação das leis ambientais. Ele parabenizou o TJMS pela iniciativa pioneira de criar a primeira vara ambiental do estado, voltada especificamente para a proteção do Pantanal.
Capobianco ressaltou que, apesar de o Brasil possuir uma legislação ambiental considerada avançada, o principal desafio reside na sua aplicação prática, papel fundamental exercido pelos juízes. Ele relembrou também o anúncio feito no dia anterior, durante um workshop da COP 15, sobre a criação da vara ambiental do Pantanal, considerada uma conquista significativa para o fortalecimento da proteção ambiental nacional.
O simpósio, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada em Resíduos e Clima (Ibraparc), buscou promover um diálogo qualificado sobre temas estratégicos como logística reversa, mercado de carbono, economia circular, reforma tributária para o setor e mecanismos de financiamento da reciclagem.
A participação do Judiciário estadual no evento está em consonância com as ações de gestão sustentável já desenvolvidas pelo TJMS. Recentemente, o órgão registrou a destinação de dezenas de toneladas de materiais recicláveis e resíduos eletrônicos, além de ações contínuas para o descarte sustentável de processos físicos. O Tribunal também tem ampliado a adoção de práticas sustentáveis, como a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todas as suas comarcas, visando o uso de energia limpa em seus prédios.
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