Senadores de Mato Grosso do Sul manifestaram apoio a uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe flexibilizar a jornada de trabalho no Brasil. A iniciativa surge após a aprovação de uma matéria similar na Câmara dos Deputados.
Destaques:
- Nova PEC busca flexibilizar jornada de trabalho no país, permitindo maior autonomia ao trabalhador.
- Senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS) estão entre os signatários da proposta.
- A PEC 12/2026, de Rogério Marinho, já atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada na última quinta-feira (28), é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e permite que o trabalhador opte por uma jornada flexível, baseada em horas trabalhadas, com possibilidade de atuação em todos os dias da semana, desde que respeitados os critérios de remuneração.
Até o momento, a proposta conta com 41 assinaturas, superando as 27 necessárias para iniciar sua tramitação no Senado.
Segundo o autor da PEC, o objetivo é ampliar a autonomia do trabalhador na escolha da própria jornada, permitindo que ele decida entre o modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema baseado em horas efetivamente trabalhadas.
A remuneração será calculada proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional, com base na jornada máxima de 44 horas semanais. A PEC também assegura a proporcionalidade dos demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
**Fim da escala 6×1 na Câmara**
Anteriormente, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Essa matéria recebeu amplo apoio, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo.
O texto aprovado na Câmara estabelece um período de transição de até 14 meses para a adoção da escala 5×2, com reduções graduais da jornada.
