Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) obriga o Município de Campo Grande a providenciar cirurgia de revisão de artroplastia de quadril para um idoso de 73 anos. O paciente esperava há cerca de quatro anos na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação judicial atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação inicial, que buscava obrigar o município a realizar o procedimento, havia sido julgada improcedente em primeira instância.
O idoso sofre com osteólise, um problema relacionado à prótese de quadril que exige a cirurgia de revisão. Ele estava cadastrado no sistema de regulação há aproximadamente quatro anos, sem previsão para a realização do procedimento. Relatos indicam quadro de dor crônica intensa e limitação funcional grave.
O TJMS considerou que a demora ultrapassou o limite razoável e configurou omissão do poder público. A decisão fundamenta-se no direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e no Estatuto da Pessoa Idosa, que prioriza o atendimento a esse público.
A Justiça também levou em conta entendimento de que esperas superiores a 180 dias para cirurgias podem justificar intervenção judicial. No caso em questão, a espera já ultrapassava quatro anos.
Para o tribunal, a ação judicial garante um direito fundamental diante da inércia na administração pública. Com isso, a sentença foi reformada para julgar o pedido procedente.
O Município de Campo Grande tem agora 30 dias para providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril, incluindo todos os exames e procedimentos necessários. O descumprimento poderá acarretar medidas coercitivas.
