Destaques:
- Alerta sobre restrição de pesca no Pantanal repercute nas redes sociais.
- Regra de “pesque e solte” em vigor desde 2022 em trechos da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Negro.
- Polícia Militar Ambiental reforça a fiscalização e a aplicação da norma antiga.
Um alerta divulgado por pescadores nas redes sociais gerou apreensão sobre uma nova restrição de pesca no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Contudo, a medida não é recente. O decreto que impõe a modalidade “pesque e solte” em áreas específicas da zona de amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro está válido desde março de 2022.
O que gerou a repercussão, segundo publicações em perfis voltados para o público pesqueiro, é a percepção de que a fiscalização e cobrança da norma começaram a ser mais rigorosas. Mensagens indicam que a situação pegou muitos pescadores de surpresa.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou um vídeo esclarecedor, confirmando que em certas partes dos rios Aquidauana e Miranda, apenas a prática de “pesque e solte” é permitida. A corporação orienta os pescadores a “atentarem-se para não cometerem nenhum ilícito ambiental”.
A PMA esclarece que não se trata de uma nova lei, mas sim do reforço na aplicação do Decreto Estadual nº 15.908. Este decreto, assinado anteriormente, estabelece normas para o uso do solo e da água na zona de amortecimento do parque, uma unidade de conservação de proteção integral.
O regime de “pesque e solte” se estende a trechos dos rios Aquidauana, Miranda, Vermelho, Carrapatinho, Touro Morto, Agachi, Abobral e Negro, dentro da área de amortecimento. A modalidade exige a soltura imediata do peixe capturado e é classificada como pesca desportiva.
Mesmo praticando o “pesque e solte”, é obrigatório portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora e/ou Desportiva, emitida pelo Imasul. Exceções existem para pesca científica autorizada e para pesca de subsistência por ribeirinhos residentes na região, com vedação de transporte e comercialização do pescado.
Qualquer outra modalidade de pesca é proibida na zona de amortecimento. Dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, a proibição é total.
Na época da publicação do decreto, a justificativa era a proteção dos recursos pesqueiros e o equilíbrio da ictiofauna. O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com 76,8 mil hectares, é a maior unidade de conservação de MS.
A fiscalização pode ocorrer por meio de rondas de barco, trilhas e uso de drones, conforme informado anteriormente. O alerta atual ressalta que a regra antiga pode ser aplicada com maior rigor, e o descumprimento pode resultar em autuação por infração ambiental.
