Destaques:
- TRE-MS regulariza prestação de contas do partido Avante no estado.
- Documentação de 2016 foi apresentada, solucionando pendência antiga.
- Não foram encontradas irregularidades no uso de recursos públicos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) declarou a regularização da prestação de contas do diretório estadual do partido Avante. A decisão encerra uma pendência que se arrastava por anos.
A regularização foi reconhecida na última quinta-feira (17). O partido apresentou documentos e informações financeiras referentes ao exercício de 2016, sanando a inadimplência apontada pela Justiça Eleitoral.
A documentação e os registros contábeis resultaram em parecer favorável à regularização. Foi considerada a inexistência de irregularidades relacionadas ao recebimento de recursos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Uma auditoria técnica concluiu que não houve condenação da agremiação à devolução de valores aos cofres públicos. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acompanhou o entendimento técnico e manifestou-se favoravelmente ao pedido do partido.
A validação contábil da legenda foi determinada. As providências para o arquivamento definitivo do processo foram acionadas.
