Destaques:
- Mato Grosso do Sul está entre os beneficiados pelo novo lote de pagamentos de atrasados do INSS.
- Cerca de R$ 384,9 milhões foram destinados a ações previdenciárias e assistenciais julgadas pelo TRF-3.
- O pagamento abrange 16.885 pessoas em 12.764 processos na área de abrangência do TRF-3.
Segurados de Mato Grosso do Sul que obtiveram vitórias judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão liberados valores retroativos referentes a processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Este tribunal abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
No total nacional, foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 157,7 mil segurados. Estes recursos são destinados a 113,9 mil processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A área de atuação do TRF-3 receberá R$ 384.926.017,61 para 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando diretamente 16.885 pessoas. O montante total liberado pelo TRF-3, incluindo outras áreas de ações, soma R$ 484,4 milhões.
O direito a esses valores é concedido aos segurados cujas ações contra o INSS transitaram em julgado e cuja ordem de pagamento foi expedida pela Justiça ao longo do mês de junho. As RPVs são aplicadas para o quitação de débitos de até 60 salários mínimos, o que neste ano equivale a R$ 97.260.
Os depósitos dos valores serão efetuados pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados. A previsão é que os pagamentos ocorram até o início de agosto, com datas específicas determinadas pelo cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem consultar o andamento da liberação de seus valores através do portal do TRF responsável pelo seu processo. Uma vez concluído o pagamento, o status da consulta deverá exibir a informação “Pago total ao juízo”. A obtenção de informações detalhadas também pode ser feita diretamente com o advogado que representa a causa.
Os atrasados do INSS referem-se aos valores devidos retroativamente a segurados que tiveram o direito à concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários e assistenciais reconhecido judicialmente. Valores superiores a 60 salários mínimos são pagos através de precatórios, seguindo um calendário anual específico.
