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Eleitorado de Mato Grosso do Sul: Mais de 260 Mil Pessoas com Voto Facultativo

  • Mato Grosso do Sul registra 2.025.001 eleitores aptos a votar no pleito em curso.
  • Cerca de 263,8 mil eleitores possuem voto facultativo, representando 13,03% do total.
  • Aproximadamente 1,76 milhão de eleitores já possuem biometria cadastrada no Estado.

Mato Grosso do Sul conta com 2.025.001 eleitores aptos a participar do pleito. Deste universo, 1.761.197 cidadãos (86,97%) estão sujeitos ao voto obrigatório, enquanto 263.804 (13,03%) possuem a opção de comparecer às urnas sem a incidência de multa.

Voto Obrigatório e Facultativo no Estado

A Constituição Federal estabelece as diretrizes para o voto obrigatório e facultativo no país. O voto é compulsório para todo cidadão brasileiro alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos. O voto facultativo, por sua vez, é aplicável a três grupos específicos: jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, independentemente da faixa etária.

No Estado, o contingente de jovens entre 16 e 17 anos aptos a votar soma 27.400 eleitores. Os cidadãos com 70 anos ou mais atingem quase 197 mil pessoas. Já o grupo de analfabetos, distribuídos em diversas faixas etárias, contabiliza 63.816 eleitores.

Aqueles com voto facultativo não necessitam justificar ausência nem estão sujeitos a multas eleitorais. Tal disposição visa evitar encargos legais a grupos que podem apresentar maiores dificuldades de mobilidade ou acesso à informação.

Para os eleitores com voto obrigatório, a ausência não justificada em três pleitos consecutivos – considerando cada turno separadamente – pode acarretar o cancelamento do título. O cancelamento impõe restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, assumir cargo público, participar de concursos ou realizar matrícula universitária.

A Biometria no Cenário Eleitoral

O panorama eleitoral do estado também revela dados sobre a biometria. Um total de 1.768.798 eleitores sul-mato-grossenses (87,35%) já possui o cadastro biométrico. Outros 256.203 (12,65%) ainda não realizaram o procedimento.

A biometria é um componente de segurança adicional do sistema eleitoral. O registro inclui impressões digitais e foto do eleitor, fortalecendo a identificação e prevenindo fraudes. A ausência da biometria não impede o voto, sendo suficiente a apresentação de documento oficial com foto no dia da eleição. Contudo, há um risco em potencial: caso seja convocada uma revisão de eleitorado específica para coleta biométrica e o eleitor não compareça, o título pode ser cancelado, impedindo o exercício do voto até a regularização.

Adicionalmente, o cadastro biométrico possui prazo de validade. Conforme a Resolução nº 23.737/2024, quem coletou a biometria, mas não a utilizou por mais de uma década, deve refazer o procedimento. O prazo para regularização do título, atualização de dados ou realização da biometria para o pleito de 2026 encerrou em 6 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral em âmbito nacional. Após essa data, novos pedidos de inscrição ou transferência não são aceitos até a conclusão das eleições.

O levantamento também aponta que 4.348 eleitores (0,21%) utilizam intérpretes de Libras para o processo de votação, e 527 pessoas (0,03%) já incluíram o nome social em seus títulos eleitorais.

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