A Prefeitura de Ponta Porã teve um pregão eletrônico, com valor estimado em R$ 3.016.866,35, suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão liminar, concedida em edição extra do Diário Oficial, ocorreu na segunda-feira (27), um dia antes da data prevista para o recebimento das propostas.
A licitação, Pregão Eletrônico nº 025/2026, tinha como objetivo a contratação de serviços de Tecnologia da Informação para o fornecimento de licença não permanente de um sistema integrado de gestão pública. O processo foi paralisado após a unidade técnica do TCE-MS apontar diversas fragilidades no planejamento da contratação.
Irregularidades apontadas pelo TCE-MS
A análise da Corte de Contas identificou problemas que poderiam comprometer a transparência, a competitividade, a economicidade, a rastreabilidade e a segurança do contrato. Entre as falhas apontadas estão:
- Pesquisa de preços inadequada.
- Justificativa insuficiente na escolha de fornecedores.
- Questões relativas à competitividade do certame.
- Definição imprecisa de níveis de serviço.
- Alocação de riscos sem fundamentação clara.
- Falta de embasamento técnico e econômico para a solução proposta.
- Ausência de previsão de descontos progressivos em caso de descumprimento na prestação dos serviços.
Intimação e prazo para justificativas
O relator e conselheiro do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, determinou a intimação do prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, para que apresente justificativas e documentos que abordem as irregularidades apontadas. O gestor municipal possui um prazo de cinco dias úteis para a apresentação das informações.
Devido à urgência da medida, que ocorreu às vésperas da sessão de recebimento das propostas, a intimação foi realizada por telefone, e-mail e mensagem eletrônica. O responsável pela licitação terá 24 horas para encaminhar a documentação referente às providências adotadas, seja para correção do edital, reabertura da licitação ou anulação definitiva do processo.
A suspensão já consta no Portal ComprasBR, plataforma onde o pregão eletrônico seria realizado. O espaço permanece aberto para manifestações por parte da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
