Destaques:
- Deputado estadual João Henrique Catan (Novo) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
- A multa foi aplicada devido à publicação de um vídeo com ataques ao governador e candidato à reeleição, Eduardo Riedel (PP), impulsionado nas redes sociais.
- O relator da representação judicial apontou “viés depreciativo e desconstrutivo” no material, ressaltando que a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são absolutas quando há impulsionamento pago de conteúdo pré-eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao deputado estadual João Henrique Catan (Novo). A penalidade decorre da publicação de um vídeo com críticas dirigidas ao governador e candidato à reeleição, Eduardo Riedel (PP). A representação foi movida pela Federação União Progressista (PP – União Brasil).
O conteúdo questionado, com duração de 1 minuto e 36 segundos, foi impulsionado nas redes sociais, o que implica em investimento para ampliar seu alcance. A defesa do parlamentar sustentou que a publicação se tratava de uma crítica política amparada pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Entretanto, o juiz relator da representação, Fernando Bonfim Duque Estrada, analisou que o vídeo apresentava “nítido viés depreciativo e desconstrutivo em desfavor de adversário político”. O magistrado ponderou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar possuem limitações, especialmente quando um parlamentar, atuando também como pré-candidato, utiliza impulsionamento pago para disseminar material que deve obedecer às restrições do período pré-eleitoral.
A decisão determinou a multa de R$ 5 mil e a remoção do vídeo. A empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, foi notificada para providenciar a exclusão da publicação caso o deputado não o faça.
