Uma decisão judicial autorizou a reintegração de posse de uma área às margens da rodovia MS-384. Cerca de 190 famílias de agricultores sem terra ocupam o local há quase três anos. O Acampamento Esperança fica próximo a Antônio João, cidade a 319 Km de Campo Grande, na divisa com o Paraguai.
A ação foi ajuizada pela Agesul, buscando retomar o trecho que recentemente recebeu obras de pavimentação e drenagem. A rodovia liga Antônio João a Bela Vista.
Os ocupantes integram movimentos como o MST, Fetagri e MSAF. A fiscalização da Agesul constatou a ocupação irregular em novembro de 2023. Houve tentativa de reintegração extrajudicial, que não foi cumprida.
Antes de uma desocupação abrupta, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu um processo pacífico, o que foi acatado pela Agesul.
A Defensoria Pública atua como “guardiã dos vulneráveis”, conforme a Constituição Federal.
O processo tramita na 2ª Vara Cível de Ponta Porã. A juíza havia concedido 10 dias para desocupação voluntária e autorizado força policial.
**Mediação em Andamento**
Após a atuação da Defensoria, foi solicitada a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS. A comissão indicou a necessidade de mapeamento social das famílias e mediação para evitar desalojamentos traumáticos.
A Agesul concordou em submeter o caso à comissão de mediação do TJMS. O objetivo é uma solução pacífica, sem renúncia ao direito possessório.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou prazo adicional de 20 dias úteis para comprovar a publicação da existência da ação em veículos de comunicação e canais oficiais, seguindo o Código de Processo Civil.
