Integração e Inovação em Políticas Públicas
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) destaca o avanço de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas. As ações visam à promoção da cidadania, ao fortalecimento da segurança e à construção de uma relação de confiança entre as forças de segurança e os povos originários, reconhecendo Mato Grosso do Sul como um estado com a terceira maior população indígena do país.
Formação Pioneira em Justiça Restaurativa
O estado se destaca por uma formação inédita, a primeira no mundo a integrar os conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena. Essa capacitação, que reúne experiências nacionais e internacionais adaptadas à realidade brasileira, é destinada exclusivamente a agentes de segurança pública estaduais – policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais. A primeira edição ocorreu em Campo Grande, formando 35 profissionais, e o curso será expandido para Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.
Programa MS em Ação Leva Serviços Essenciais às Aldeias
O programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, iniciado em 2023, tem como objetivo levar serviços essenciais a regiões afastadas dos centros urbanos, promovendo inclusão social e acesso a direitos básicos. A iniciativa já realizou mutirões em diversas aldeias, totalizando mais de 41 mil atendimentos e a emissão de mais de 8,5 mil documentos, incluindo 2.510 Carteiras de Identidade Nacional. O programa oferece mais de 40 serviços gratuitos em parceria com outras instituições, abrangendo atendimentos médicos, odontológicos, jurídicos, orientações de trânsito e regularização documental.
Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena
As ações estratégicas e permanentes da Sejusp incluem a ampliação da atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds). Estes conselhos, formados por representantes das próprias aldeias, articulam-se diretamente com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar para analisar demandas, planejar ações e acompanhar resultados. Atualmente, 18 conselhos estão implantados, beneficiando 34 comunidades indígenas e 57.164 indígenas, com a doação de 16 veículos para facilitar a atuação.
Promuse Indígena Combate a Violência Contra Mulheres Indígenas
O Promuse Indígena, desenvolvido pela Polícia Militar desde 2023, tem se consolidado como referência no enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. Iniciado nas aldeias Jaguapiru e Bororó, o programa já se expandiu para comunidades em Amambai e terá implantação em Aquidauana. Ele realiza a fiscalização de medidas protetivas e ações de orientação e prevenção, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e a construção de vínculos de confiança com a Polícia Militar. O programa obteve reconhecimento nacional, conquistando o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central.
Novo Paradigma na Segurança Pública Indígena
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ressalta que o conjunto de ações representa um novo paradigma na atuação das forças de segurança junto às comunidades indígenas. A abordagem prioriza a construção de uma relação sólida, baseada no respeito, na escuta qualificada e na confiança mútua, visando a integração de esforços, o acolhimento das especificidades e a promoção da paz e da dignidade.
