- MS contrata Salt Tecnologia para sistema de empréstimos de servidores.
- Empresa tem histórico de contrato barrado e investigações no Paraná por irregularidades.
- Modelo de “custo zero” e urgência em MS repete justificativas contestadas no estado vizinho.
O Governo de Mato Grosso do Sul, via Secretaria de Estado de Administração (SAD), contratou emergencialmente e sem licitação uma empresa. O objetivo: gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos estaduais, o aplicativo e-Consig.
A Salt Tecnologia Ltda. foi a escolhida. Ela controlará o sistema eletrônico responsável por calcular a margem disponível e registrar os descontos automáticos nos salários do funcionalismo.
A autorização para o negócio foi publicada no Diário Oficial do Estado. O modelo prevê que a empresa forneça o software e faça a integração com o setor de recursos humanos. Sem cobrar valores diretos dos cofres estaduais, o formato se assemelha a um empréstimo gratuito de tecnologia.
Mesmo sem custo direto para o governo sul-mato-grossense, a Salt Tecnologia carrega um histórico recente de questionamentos e problemas administrativos. No Paraná, a mesma empresa foi centro de uma disputa jurídica e investigações que apontaram possíveis falhas em um contrato similar.
Lá, o Tribunal de Contas (TCE) paralisou o contrato emergencial da empresa. Indícios de falhas graves foram apontados. Entre os problemas, conselheiros paranaenses destacaram a falta de transparência nas informações. Havia também a suspeita de que a situação de urgência para a contratação teria sido criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência.
Além das suspeitas levantadas pelos fiscalizadores de contas, a atuação da empresa gerou forte descontentamento entre os representantes de trabalhadores. Sindicatos acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) porque a prestadora de serviço passou a exigir o pagamento de uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical recolhida diretamente na folha de pagamento dos servidores.
Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a cobrança inviabilizava a sustentabilidade das entidades. Criava ainda barreiras para a organização da categoria. Em abril deste ano, reuniões de mediação foram convocadas para tentar resolver o impasse. Contudo, os representantes governamentais e da empresa não compareceram aos debates.
Em Mato Grosso do Sul, a contratação repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração estadual. O modelo é idêntico ao que foi alvo de revisão e ordens de nova licitação no estado vizinho.
