Pioneirismo em Ponta Porã: Justiça Restaurativa Abraça Mulheres Indígenas Encarceradas
O sistema prisional de Mato Grosso do Sul testemunhou um marco significativo com a realização do primeiro círculo restaurativo voltado especificamente para mulheres de povos indígenas em regime fechado. A iniciativa, conduzida na comarca de Ponta Porã, é fruto de um esforço conjunto entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Justiça Restaurativa e o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN). O projeto visa promover a pacificação social e a reintegração de apenados, com especial atenção às particularidades culturais dos povos tradicionais.
Contexto e Objetivos: Um Olhar Para Além das Grades
Integrante do plano nacional “Pena Justa”, a ação em Ponta Porã insere-se em um contexto mais amplo de busca por métodos consensuais e humanizados de solução de conflitos. A idealização da juíza diretora do foro, a iniciativa de realizar círculos restaurativos de construção de paz, destinados a pessoas privadas de liberdade em regime fechado, já vinha sendo aplicada desde 2025 nas unidades prisionais, masculina e feminina, do município. No entanto, a realização do primeiro atendimento específico com mulheres indígenas no cárcere representa um avanço considerável na consideração da diversidade e das especificidades dos povos originários dentro do sistema de justiça.
A magistrada responsável pela comarca destaca a relevância do feito: “Esse passo é muito importante porque considera a necessidade de um diálogo interétnico e intercultural também no sistema prisional, respeitando as especificidades dos povos tradicionais, no caso, indígenas”. As atividades, realizadas entre 13 e 15 de abril, abrangeram presídios de regime fechado feminino e masculino, além de uma visita e círculo em território tradicional indígena. Ao todo, 80 detentos participaram das práticas restaurativas, com destaque para os círculos específicos com mulheres indígenas Kaiowá e Guarani.
Diálogo Intercultural e Vozes Indígenas no Sistema Prisional
A presença de mulheres indígenas da Aldeia Jatayvary-Lima Campo, incluindo uma liderança e uma ñandesy (figura tradicional rezadora), enriqueceu o encontro. A colaboração com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF) foi fundamental. A chefe de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Coordenação Regional de Ponta Porã da Funai ressalta o impacto do encarceramento sobre as pessoas indígenas, que vai além da privação de liberdade e inclui o afastamento de suas comunidades, territórios e referenciais culturais. A iniciativa é vista como importante pela centralidade dada às vozes das mulheres indígenas, garantindo intérpretes e a comunicação na língua materna, elementos cruciais para a plena expressão de suas vivências.
A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se tornem referência no uso da Justiça Restaurativa, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul. A ação contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.
