Dois vereadores de Bonito, cidade a 297 km de Campo Grande, foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A acusação é de suposto envolvimento em fraude de licitação para um projeto arquitetônico de ampliação da Câmara de Vereadores, ocorrida em 2024. O MPMS pede o afastamento dos parlamentares das funções, além de proibir o acesso ao prédio da Câmara e o contato com servidores e testemunhas.
A denúncia atinge André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), então presidente da Mesa Diretora, e Pedro Aparecido Rosário (PP), à época 1º secretário. Eles são acusados de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica (no caso de André Luiz) e peculato. Além dos vereadores, quatro servidores da Casa de Leis também foram denunciados por suposto direcionamento na contratação do arquiteto responsável pelo projeto.
Destaques:
- Dois vereadores de Bonito são denunciados pelo MPMS por suposta fraude em licitação da Câmara.
- A acusação envolve um projeto de ampliação da Câmara, com um pagamento de R$ 136,5 mil sob investigação.
- O Ministério Público pede o afastamento dos envolvidos; a Justiça avalia o pedido.
Detalhes da Fraude
Documentos teriam sido fraudados por vereadores e servidores durante um processo de inexigibilidade de licitação. Esta modalidade é usada em situações onde a competição é inviável, como para fornecedor exclusivo ou serviços técnicos especializados. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de uma pesquisa de preço verdadeira e a ausência de requisitos que justificassem a inexigibilidade.
Um valor de R$ 136,5 mil foi pago integralmente, via cheque, ao contratado antes mesmo do cumprimento do serviço. O cheque foi descontado em 22 de julho de 2024, três dias após a autorização do pagamento, em 19 de julho.
Um processo administrativo interno verificou que o arquiteto não cumpriu o prazo contratual e não entregou o projeto de forma integral. O MPMS pede o ressarcimento integral do valor pago aos cofres públicos.
Pedidos do MPMS e Andamento Judicial
O Ministério Público solicitou a suspensão das funções públicas dos dois vereadores e de um assessor parlamentar, visando assegurar a ordem pública e a instrução processual. Também foi requerida a proibição de acesso à Câmara e de contato com servidores ou testemunhas para os três.
A Justiça aceitou a denúncia, mas adiou a análise do pedido de suspensão das funções após a defesa ser apresentada. O MPMS entrou com embargos de declaração, argumentando que o pedido de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Bonito e de contato com testemunhas não foi avaliado na decisão inicial.
O Que Dizem os Envolvidos
Pedro Aparecido Rosário afirmou não ter sido notificado da denúncia. ‘Não fui notificado. Todos os nossos atos foram feitos com transparência’, declarou.
André Luiz defendeu-se, indicando que a denúncia teria sido feita por uma ex-vereadora. ‘Agora a Justiça vai decidir, mas estamos tranquilos porque a denúncia é tendenciosa. Tudo será resolvido’, afirmou.
O atual presidente da Câmara, Paulo Henrique Breda Santos (Prof. PH, PSDB), disse que a Casa de Leis ainda não foi oficialmente comunicada sobre a situação. Ele garantiu que a Câmara cumprirá rigorosamente a legislação, o Regimento Interno e as determinações das autoridades competentes, respeitando o devido processo legal.
Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2025, o presidente destacou que a Câmara tem fortalecido a governança e a transparência. Ele citou a reestruturação administrativa, mudanças em setores estratégicos como licitações, implantação de licitações eletrônicas, digitalização de processos e o aumento significativo dos índices de transparência da Casa. O presidente finalizou dizendo que, após a comunicação oficial, informará as medidas institucionais a serem adotadas.
