Decisões Judiciais Beneficiam Candidatos em Concursos da Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD-MS) comunicou que determinações judiciais resultaram na reintegração de candidatos aos concursos públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado. As decisões visam corrigir eliminações consideradas irregulares durante as fases dos certames.
Publicadas no Diário Oficial do Estado, as sentenças judiciais asseguram o retorno dos candidatos às etapas subsequentes dos processos seletivos ou a confirmação de suas aprovações, dependendo da especificidade de cada caso. Os beneficiados incluem concorrentes aos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil, bem como candidatos ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). As anulações de eliminações abrangeram etapas como Teste de Aptidão Física (TAF), exames de saúde e procedimentos de verificação de cotas raciais.
Concurso da Polícia Civil
No âmbito do concurso da Polícia Civil, as determinações judiciais, detalhadas nas páginas 423 a 429 do Diário Oficial, contemplam a possibilidade de alguns candidatos refazerem o Teste de Aptidão Física após a invalidação de suas eliminações anteriores. Adicionalmente, um candidato obteve decisão favorável em processo de heteroidentificação, retornando à disputa por vaga reservada a cotas raciais e sendo convocado para as fases de entrega de títulos, avaliação psicológica e junta médica. Candidatos que figuravam como “sub judice” tiveram suas aprovações consolidadas de forma definitiva.
Concurso da Polícia Militar
As publicações relativas ao concurso da Polícia Militar, encontradas nas páginas 430 a 437 do Diário Oficial, registram diversas decisões judiciais que alteram a situação de concorrentes previamente eliminados. Um dos casos envolve uma candidata cujo resultado no Exame de Capacidade Física foi alterado para “apta”, sendo declarada aprovada em todas as fases. Outros candidatos foram convocados para o Exame de Saúde, previsto para o início de agosto, após reverterem judicialmente suas eliminações. Esta avaliação será realizada na Policlínica da Polícia Militar, em Campo Grande, conforme o cronograma estabelecido pelo Estado.
