Destaques:
- Maria Inez da Silva é a mais recente ganhadora do Programa Nota MS Premiada, recebendo R$721,15.
- O programa do Governo de Mato Grosso do Sul visa incentivar cidadãos a solicitar CPF na nota em compras.
- Com sorteios mensais e distribuição de R$300 mil, a iniciativa busca promover a cidadania fiscal no estado.
O Programa Nota MS Premiada, uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mais uma vez destaca uma cidadã que aderiu ao hábito de solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em suas notas fiscais. Maria Inez da Silva foi contemplada em sorteio, recebendo a quantia de R$721,15 após uma compra em um mercado na capital.
A mecânica do programa é clara: ao exigir o documento fiscal no momento da aquisição de bens e produtos, o consumidor acumula pontos que o habilitam a participar de sorteios mensais. Com compras a partir de R$1,00, já é possível gerar dezenas para concorrência. O objetivo central declarado é o estímulo à cidadania fiscal, incentivando os mais de 100 mil pontos de venda e varejo no estado a emitirem o documento, e os cidadãos, a exigirem o seu direito.
Anualmente, o programa destina R$300 mil em prêmios, distribuídos ao longo dos meses. A iniciativa se posiciona como um instrumento para a conscientização sobre a importância da formalização das transações comerciais e a contribuição individual para a arrecadação de impostos. A pergunta que paira é: quão eficaz é essa ferramenta em, de fato, transformar a cultura de informalidade e estimular uma participação mais ativa e consciente do cidadão na fiscalização do comércio?
A adesão ao programa é simples: basta pedir o CPF na nota. Essa ação, aparentemente trivial, tem o potencial de gerar impacto na receita estadual e, em contrapartida, oferecer benefícios diretos aos contribuintes através dos sorteios. O endereço da Unidade de Educação Fiscal, vinculada à Secretaria de Fazenda (SEFAZ/MS), em Campo Grande, e os contatos telefônicos disponíveis indicam a estrutura por trás da gestão deste programa que busca, a cada ganhador, reforçar a mensagem de que a participação fiscal pode render frutos.
