Destaques:
- Vereador Juraci Jesus (PP) propõe que Associação Beneficente Mãos Que Ajudam seja declarada de utilidade pública municipal.
- A iniciativa visa facilitar o recebimento de subsídios e apoio financeiro do Poder Executivo para a entidade.
- A associação desenvolve projetos sociais como o “Varal Solidário” e atividades esportivas para diversas faixas etárias em Aquidauana.
Um Projeto de Lei, apresentado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana nesta terça-feira (07), propõe a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Beneficente Mãos Que Ajudam. A iniciativa é de autoria do vereador Juraci Jesus (PP).
A Associação Beneficente Mãos Que Ajudam é uma entidade de caráter social, sem fins lucrativos, que atua no município. Com a declaração de utilidade pública, a entidade terá assegurados direitos e vantagens previstos em lei, incluindo a possibilidade de receber subsídios e repasses financeiros do Poder Executivo para o desenvolvimento de suas atividades.
O projeto também autoriza o município a firmar apoio financeiro à associação, com o objetivo de viabilizar a execução de projetos sociais voltados à comunidade aquidauanense. A proposta ainda prevê a flexibilização do prazo de funcionamento exigido por legislação específica, em reconhecimento ao relevante interesse social das ações promovidas pela entidade.
Em sua justificativa, o vereador Juraci Jesus ressaltou que a Associação Beneficente Mãos Que Ajudam desempenha um papel fundamental na comunidade, com trabalhos sociais como o “Varal Solidário” e o fomento de atividades esportivas, incluindo karatê e vôlei de areia. Essas iniciativas atendem pessoas de diferentes faixas etárias, buscando promover apoio, incentivar a inclusão social e fortalecer os vínculos comunitários.
O Projeto de Lei agora será submetido à análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, seguirá para discussão e votação em plenário.
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