O descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas, município a 277 km de Campo Grande, virou alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A apuração começou após uma fiscalização flagrar os resíduos expostos a céu aberto. As embalagens estavam sem acondicionamento adequado e em desacordo com as exigências legais, levantando suspeitas de danos ambientais.
Destaques:
- Descarte irregular de embalagens de agrotóxicos é apurado pelo MPMS em Paraíso das Águas.
- Fiscalização identificou resíduos expostos a céu aberto e sem acondicionamento legal.
- Investigação visa verificar danos ambientais e responsabilizar os envolvidos.
O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. A medida parte de um Auto de Infração e um Relatório de Fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Os fiscais constataram a falta de local apropriado para o armazenamento das embalagens e a necessidade de identificar o responsável pelo descarte irregular.
O MPMS busca reunir documentos, informações e elementos técnicos para determinar a extensão dos possíveis danos ambientais. Medidas extrajudiciais ou ações judiciais podem ser adotadas para garantir a reparação, caso os danos sejam confirmados.
A Promotoria enviou um ofício à empresa investigada. O objetivo é solicitar informações, documentos do imóvel rural e obter manifestação sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é um instrumento para corrigir irregularidades e prevenir futuros danos.
A legislação brasileira exige que embalagens vazias de agrotóxicos sejam armazenadas em local coberto, ventilado e com piso impermeável, até a devolução aos postos autorizados. Essa norma visa evitar a contaminação do solo, da água e reduzir riscos à saúde humana, animal e vegetal. A investigação do MPMS apura o descumprimento dessas obrigações.
