O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, ocorre de 17 a 21 de agosto. O objetivo é concentrar esforços em julgamentos, audiências e mutirões para proteger mulheres em situação de violência.
Destaques:
- TJMS participa da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa até 21 de agosto.
- Ação foca em agilizar processos relacionados à Lei Maria da Penha.
- Edição de agosto celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), focando em dar celeridade a processos de violência doméstica, familiar e de gênero. A edição deste ano ganha destaque pela comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, um marco na proteção das mulheres brasileiras.
O Programa Justiça pela Paz em Casa, criado em março de 2015, realiza três semanas de esforços concentrados anualmente: em março (Dia Internacional da Mulher), agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
A Lei Maria da Penha fortaleceu a atuação do Estado, ampliou instrumentos de segurança e acesso à Justiça para vítimas de violência, e consolidou a violência contra a mulher como uma questão de direitos humanos, exigindo atuação articulada das instituições e da sociedade.
Fonte: Tribunal de Justiça de MS
