Destaques:
- Nova política estadual para saúde mental hospitalar entra em vigor em 2026 e 2027.
- Objetivo é organizar e fortalecer o atendimento em saúde mental, integrando hospitais ao SUS.
- Investimento estadual previsto chega a R$ 1,83 milhão em 2026 e R$ 11,03 milhões em 2027.
Mato Grosso do Sul instituiu a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental). A iniciativa será executada entre 2026 e 2027. A medida visa organizar e fortalecer o atendimento hospitalar em saúde mental.
O foco é ampliar a integração dos hospitais com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A política contempla o atendimento a crises e urgências psiquiátricas. A continuidade do cuidado após a alta hospitalar é um ponto central.
Hospitais participantes deverão garantir atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana. Os leitos pactuados serão disponibilizados à Central de Regulação Estadual. Entre os requisitos estão leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral. Equipe multiprofissional e protocolos para manejo de crises também são exigidos.
A resolução estabelece medidas para qualificar e humanizar a assistência. Será elaborado o Plano Terapêutico Singular (PTS) para pacientes internados. Reuniões multiprofissionais discutirão os casos. O encaminhamento formal para continuidade do tratamento na rede após a alta é obrigatório.
A PEHOSP Saúde Mental terá recursos do Tesouro Estadual. Os valores serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. O teto orçamentário anual é de R$ 1,83 milhão em 2026. Para 2027, o valor previsto é de R$ 11,03 milhões. O financiamento combina parcela fixa e variável, baseada na produção registrada.
Inicialmente, cinco hospitais são elegíveis. As cidades são Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba. Estabelecimentos interessados devem cumprir os critérios. A adesão é formalizada junto às Secretarias Municipais de Saúde. O Termo de Adesão deve ser enviado à SES até 15 de outubro de 2026.
Outros hospitais podem aderir. Para isso, é preciso apresentar à SES um plano de ação. Deve-se demonstrar viabilidade técnica e assistencial. É preciso considerar as necessidades da Região de Saúde e a disponibilidade orçamentária.
A política prevê acompanhamento por meio de indicadores. Serão monitorados a produção registrada nos sistemas do SUS, capacidade instalada, resolutividade e qualidade da assistência. O objetivo é reforçar a integração entre hospitais e os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial.
