O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu luz verde para o Governo do Estado manter suas campanhas institucionais mesmo durante o período eleitoral.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, permite a veiculação de peças publicitárias após 4 de julho de 2026. O motivo é o reconhecimento de “grave e urgente necessidade pública” nas solicitações feitas pelo Executivo estadual.
As campanhas autorizadas incluem “Volta às Aulas”, “Cadastro de Plantio da Soja”, “Festival de Inverno de Bonito”, “Vazio Sanitário da Soja” e “Combate ao Mosquito”. Todas tiveram parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.
O governo argumenta que as ações exigem comunicação imediata com a população. As de “Volta às Aulas” visam orientar e prevenir acidentes. As de agronegócio buscam proteger a produção contra doenças. Na saúde, o foco é o combate à dengue e chikungunya. Já o “Festival de Inverno de Bonito” informa sobre datas e programação.
O TRE-MS avaliou que as campanhas possuem caráter informativo e educativo, sem promoção eleitoral. No entanto, a Corte exige que se evite o uso de nomes, símbolos ou imagens que promovam autoridades ou servidores.
O presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, alertou que desvios nas campanhas poderão acarretar sanções.
