Destaques:
- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará atendimento em regime de plantão neste sábado, 15 de agosto, das 8h às 19h.
- O plantão visa garantir o cumprimento dos prazos processuais contínuos e peremptórios, especialmente o encerramento do registro de candidaturas para as Eleições Gerais de 2026.
- Partidos, federações e coligações poderão apresentar pedidos de registro para diversos cargos eletivos, incluindo presidente, governador e parlamentares, até o horário estipulado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) funcionará em regime de plantão neste sábado, dia 15, no período das 8h às 19h. O objetivo é proporcionar atendimento ao público e assegurar o cumprimento dos prazos processuais que correm de forma contínua e peremptória.
Este horário especial está em conformidade com a Resolução TRE-MS nº 892/2026, que regulamenta o funcionamento em regime de plantão nas unidades administrativas do Tribunal durante o período eleitoral.
A data escolhida para o plantão coincide com o término de um dos marcos importantes do Calendário Eleitoral de 2026: o último dia para que partidos políticos, federações e coligações submetam à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas que concorrerão nas Eleições Gerais. Os requerimentos de registro podem ser formalizados até as 19h, por meio eletrônico.
Este prazo abrange os registros para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. A data limite está estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, com o procedimento de registro normatizado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
No âmbito estadual, compete aos tribunais regionais eleitorais o processamento e julgamento dos pedidos de registro de candidaturas para os cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual. Tais pedidos são protocolados através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).
Com o encerramento do prazo para os registros de candidatura, o calendário eleitoral avança para a próxima fase. A partir do domingo, dia 16, estará liberada a propaganda eleitoral, incluindo a veiculada pela internet, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
