O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou presença no I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente. O evento, sediado na Câmara Municipal de Dourados, reuniu especialistas para debater o futuro das eleições.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva representou o TJMS no encontro. O congresso, promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), abordou temas cruciais como inteligência artificial (IA), deepfakes, propaganda eleitoral e a participação feminina na política.
A palestra do desembargador Luiz Tadeu focou nos perigos do uso indevido da IA em campanhas. Ele explicou a diferença entre fake news e deepfakes, ressaltando que esta última manipula imagens e vídeos para criar uma falsa realidade.
“O que se proíbe é o uso nocivo da inteligência artificial no processo eleitoral”, afirmou o desembargador. Ele destacou que a tecnologia em si não é proibida, mas seu uso prejudicial ao processo democrático.
Candidatos podem usar IA para pesquisas e projetos, mas a transparência é essencial. A norma é clara: “na propaganda ele deverá inserir ou dizer: ‘Isto aqui é fruto da inteligência artificial’”.
A jurisprudência eleitoral evoluiu, considerando deepfakes irregulares mesmo quando a falsidade é perceptível. A Justiça Eleitoral atua mediante denúncias e análise judicial dos fatos.
Declarar um deepfake instantaneamente é um desafio tecnológico. O processo exige análise detalhada dos elementos apresentados. A Justiça Eleitoral preza pela celeridade nos casos de propaganda irregular, garantindo a igualdade entre candidatos.
O congresso contou com cerca de 14 palestrantes de todo o país. Debates centrais giraram em torno de liderança política, propaganda, crimes eleitorais e segurança jurídica em campanhas, refletindo um cenário de mudanças legislativas e influência digital.
