Destaques:
- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá sua composição alterada após a retotalização dos votos das Eleições de 2022.
- O deputado estadual Neno Razuk perde o mandato, com a vaga sendo destinada ao PSDB e assumida por João César Matogrosso.
- A mudança é consequência de uma decisão judicial definitiva que cassou diplomas de candidatos por gastos ilícitos de campanha em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou a cerimônia de retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual, um processo que impacta diretamente o cenário político do estado.
A medida, conduzida no plenário da Corte, culminou na definição de que o deputado estadual Neno Razuk deixará a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A vaga será agora destinada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com a posse prevista para João César Matogrosso.
Este reprocessamento da totalização dos votos é reflexo de uma decisão judicial definitiva que envolveu o Partido Liberal (PL) e tratou de casos de gastos ilícitos de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificou o trânsito em julgado da decisão que cassou os diplomas de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997.
A anulação dos votos e o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário foram considerados como consequências automáticas e necessárias para o cumprimento de decisões judiciais definitivas. A decisão do relator do processo no TRE-MS, juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, foi unânime entre os demais juízes-membros da Corte, confirmando a competência do presidente do TRE-MS para executar tais decisões, conforme o Regimento Interno.
A diplomação de João César Matogrosso, que assumirá a cadeira na ALEMS, está agendada para esta sexta-feira (22), às 14h, na Presidência do TRE-MS.
