Destaques:
- Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 96/2026.
- A proposta visa declarar a Associação Campo-Grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD) como entidade de utilidade pública estadual.
- A iniciativa, de autoria da deputada Gleice Jane, reconhece o trabalho da associação em prol da inclusão de pessoas com deficiência no estado.
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem como objetivo conceder o título de entidade de utilidade pública estadual à Associação Campo-Grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD). A proposição, identificada como PL 96/2026, é de autoria da deputada Gleice Jane.
A proposta reconhece a atuação da ACPD, uma entidade civil de direito privado e sem fins econômicos, que se dedica a atividades de interesse social voltadas à promoção, proteção, defesa e inclusão das pessoas com deficiência no estado.
Na justificativa para a apresentação do projeto, a parlamentar ressalta a importância do trabalho desempenhado pela entidade em Mato Grosso do Sul. A declaração de utilidade pública estadual é um reconhecimento formal de que uma organização sem fins lucrativos presta serviços relevantes à sociedade. Entre os benefícios associados a este reconhecimento estão o fortalecimento da credibilidade institucional, a facilitação na captação de recursos e a abertura de possibilidades para a celebração de convênios com o poder público.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o projeto será submetido a turno único de discussão e votação. Caso receba parecer favorável e unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a votação poderá ocorrer de forma simbólica.
