Mato Grosso do Sul deixará de desembolsar R$ 3,2 bilhões à União ao longo dos próximos 30 anos em decorrência da renegociação de sua dívida, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O montante representa 41% do saldo devedor total de R$ 7,8 bilhões.
A adesão de Mato Grosso do Sul ao programa, formalizada após aprovação legislativa, visa proporcionar um alívio financeiro aos cofres estaduais. Anteriormente, a dívida comprometia cerca de 2,7% das receitas correntes mensais do orçamento estadual, o equivalente a aproximadamente R$ 50 milhões. A projeção indica uma economia de R$ 224 milhões em valor presente para 2026, com um impacto fiscal nominal de R$ 240,68 milhões.
Essa redução nos encargos financeiros é esperada para auxiliar no equilíbrio das contas públicas do estado, que enfrentava pressões devido a incentivos fiscais ao setor produtivo e ao aumento de despesas com folha de pagamento.
Impacto Financeiro e Redução de Encargos
Os cálculos referentes à redução estimada no serviço da dívida estadual (amortizações e juros) projetam um impacto de R$ 1,19 bilhão nos primeiros cinco anos do acordo. Para os dez primeiros anos, a redução é estimada em R$ 2,17 bilhões, culminando nos R$ 3,2 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência do programa. Esta renegociação representa um alívio significativo para as finanças estaduais.
O novo acordo estabelece juros reais zero e correção monetária apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em substituição a um modelo anterior que resultava em encargos anuais de aproximadamente 6,5% acrescidos da inflação. Essa alteração tende a reduzir substancialmente o custo do endividamento.
Contrapartidas e Aplicação dos Recursos
O Propag tem como premissa a conciliação entre a sustentabilidade fiscal dos estados e a ampliação da capacidade de investimento. A legislação determina que os recursos liberados do pagamento de juros à União sejam direcionados a investimentos estruturais, abrangendo áreas como educação profissional, infraestrutura, segurança pública, saneamento, habitação e adaptação às mudanças climáticas.
A expectativa é que os R$ 3,2 bilhões liberados permitam a ampliação da capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul em políticas públicas. Para manter os benefícios do programa, o estado assumiu três compromissos: não realizar amortização extraordinária da dívida via transferência de ativos à União; efetuar aporte anual de 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF); e aplicar anualmente um montante equivalente a 2% do saldo devedor em investimentos previstos no Propag. A Secretaria do Tesouro Nacional será responsável por acompanhar a execução dessas obrigações.
