O governo federal apresentou uma proposta para a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar o limite de receita da categoria.
Destaques:
- Proposta prevê aumento gradual do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028.
- Novo texto autoriza a contratação de até dois empregados por MEI.
- Medida visa corrigir defasagem da legislação, que está em vigor desde 2018.
A proposta estabelece um aumento escalonado do limite de receita para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil no ano seguinte. Além disso, o texto permite que o MEI contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual de um empregado.
O governo estima que aproximadamente 13 milhões de profissionais no país se enquadram na condição de MEI. A atualização atende a um pedido antigo do setor, que buscava a correção da defasagem do teto de faturamento, fixado em R$ 81 mil anuais desde 2018.
A urgência na votação do projeto é destacada, com o objetivo de beneficiar os empreendedores. O texto será analisado em comissão especial na Câmara, com expectativa de votação nas primeiras semanas de julho.
Paralelamente, o setor produtivo pressiona pela atualização dos limites de faturamento para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), buscando elevar os tetos atuais para R$ 144,9 mil para MEIs, R$ 869,4 mil para MEs e R$ 8,69 milhões para EPPs.
A proposta de reajuste do MEI estava prevista para a semana anterior, mas o governo enfrentou desafios para fechar o texto devido ao impacto fiscal. A expectativa inicial para um teto de R$ 130 mil era de um impacto de R$ 2 bilhões na arrecadação.
O Planalto também planeja um conjunto de medidas de apoio a empreendedores, incluindo programas de renegociação de dívidas e linhas de crédito especiais.
