Destaques:
- Acordo mediado pelo Ministério Público de MS resolve impasse na Câmara.
- Eleição antecipada da Mesa Diretora de Campo Grande é anulada.
- Regimento interno da Casa de Leis será alterado para novas regras de pleito.
Um acordo histórico mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), promete colocar um ponto final no impasse que paralisava a Câmara Municipal de Campo Grande.
O foco da polêmica era a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada em julho do ano passado. Essa eleição visava manter o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), na presidência da Casa de Leis para um mandato que só começaria em janeiro de 2027. O pleito, porém, foi suspenso pela Justiça em fevereiro deste ano.
A Câmara se comprometeu a adequar suas normas internas aos parâmetros constitucionais definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa uma alteração no regimento interno, que anteriormente permitia a realização antecipada da eleição da Mesa.
A nova regra estabelece um período específico: a escolha dos integrantes da Mesa Diretora deve ocorrer entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio do mandato.
Parte crucial do acordo é a declaração de nulidade da eleição antecipada que aconteceria em 2025. Consequentemente, um novo pleito será convocado, seguindo os critérios recém-estabelecidos. O MPMS aguarda a formalização da anulação e a convocação da nova eleição, com o prazo para cumprimento do acordo ainda em vigor.
