XX Jornada Lei Maria da Penha abre inscrições em Campo Grande
- Inscrições abertas para a XX Jornada Lei Maria da Penha, em Campo Grande, nos dias 27 e 28 de agosto.
- O evento celebra os 20 anos da Lei nº 11.340/2006 e visa discutir o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção são o público-alvo, com debates que culminarão em propostas para fortalecer a atuação do Judiciário.
Campo Grande se prepara para sediar, nos dias 27 e 28 de agosto, a XX Jornada Lei Maria da Penha. A iniciativa, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado, reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esta edição adquire um significado especial ao marcar os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, um marco legislativo que reconfigurou a resposta do Estado brasileiro a essa modalidade de violência. As inscrições para o evento estão abertas por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.
Ao longo dos dois dias, a programação incluirá conferências e debates focados nos desafios atuais da aplicação da Lei Maria da Penha. A troca de experiências sobre iniciativas bem-sucedidas e a formulação de propostas para aprimorar a proteção às mulheres serão centrais. O encontro também se propõe a fomentar a colaboração entre instituições e profissionais dedicados à prevenção, ao atendimento a vítimas e à responsabilização de agressores.
A organização da jornada está sob a responsabilidade de um grupo de trabalho do CNJ, contando com a participação de representantes do Judiciário nacional e de instituições parceiras. A coordenação geral é da conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas da Silva, com o envolvimento de magistrados e servidores da corte sul-mato-grossense.
Desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais para o aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra a mulher. Ao final dos debates, um documento com propostas consolidadas pelos participantes será elaborado, visando o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.
As atividades terão como palco o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo no dia 27 de agosto e na manhã do dia 28. Na tarde do segundo dia, a programação se deslocará para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, local onde a Carta final do encontro será apresentada.
