A Prefeitura de Aquidauana lançou uma série de audiências públicas. O objetivo é discutir a expansão urbana nos distritos turísticos de Camisão e Piraputanga. A ação segue uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para ampliar a participação popular na decisão sobre o uso do solo.
Destaques:
- Aquidauana promove audiências para discutir a expansão urbana em Camisão e Piraputanga.
- A iniciativa é resultado de uma recomendação do MPMS sobre a legalidade de loteamentos e a necessidade de participação popular.
- O debate busca conciliar o desenvolvimento turístico da região com a preservação ambiental.
O Cenário Atual: Audiências Públicas
A primeira etapa ocorreu na última terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal. Foram apresentados e discutidos os Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026. Estes projetos instituem o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico para os dois distritos, conforme o artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Uma segunda audiência estava agendada para esta quinta-feira (11), às 18h, na Escola Municipal Antônio Santos Ribeiro, em Piraputanga. A expectativa é que novas reuniões ocorram nas próximas fases do processo.
As audiências atendem à exigência legal de participação popular. É o que prevê o Estatuto da Cidade. A Prefeitura busca ampliar a presença dos moradores. O objetivo é garantir a contribuição da população local nas decisões.
O Histórico da Questão: MP e Loteamentos
A discussão surge poucos meses após a Prefeitura suspender todos os processos de loteamentos em análise no município. Houve também o anúncio de um novo Plano Diretor, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Esta medida foi adotada após uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana. A promotoria questionou a legalidade da legislação municipal usada para autorizar empreendimentos em áreas rurais com finalidade urbana.
O Ministério Público apontou que a Lei Ordinária nº 2.938/2024, posteriormente alterada pela Lei nº 2.955/2024, foi aprovada sem audiências públicas. Também faltou a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. O crescimento de condomínios e loteamentos em áreas rurais, destacou a promotoria, poderia comprometer a proteção ambiental da região. Especialmente o entorno do Rio Aquidauana e da APA (Área de Proteção Ambiental) da Estrada-Parque de Piraputanga.
Em resposta, o município suspendeu a análise de novos empreendimentos. Iniciou-se a elaboração de uma nova legislação urbanística. Enquanto o Plano Diretor não é concluído, a administração municipal propôs um instrumento específico para as áreas turísticas de Camisão e Piraputanga.
O Potencial Turístico e a Visão Local
O futuro dos distritos está em debate. A região atrai cada vez mais visitantes e investimentos no turismo de natureza.
Cleomir Cristaldo, nascido em Camisão e presidente da associação de moradores do distrito, observa a divisão de opiniões entre os cerca de 800 moradores. Para ele, o avanço dos empreendimentos gera oportunidades de emprego e renda, impulsionadas pelo aumento da atividade turística. Os moradores mais antigos, contudo, expressam preocupação. ‘Acabou aquele sossego de antigamente. O movimento aumentou bastante por causa do turismo’, relata.
A região concentra alguns dos principais atrativos turísticos do município. Entre eles, o Morro do Paxixi, o Mirante do Paxixi, a Cachoeira do Morcego e o Rio Aquidauana. Há também pousadas, chalés, atividades de aventura, passeios familiares, a única vinícola de Mato Grosso do Sul e empresas que oferecem voos de balão.
Próximos Passos nos Debates
A audiência da última terça-feira reuniu autoridades municipais, representantes de instituições, empresários, líderes comunitários e moradores.
Técnicos da Prefeitura apresentaram os aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais dos projetos. A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda afirmou o acompanhamento do Ministério Público. O objetivo é garantir um crescimento urbano planejado e sustentável, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Ao final do encontro, os participantes puderam apresentar questionamentos e sugestões. Todas as contribuições foram registradas e serão consideradas no aperfeiçoamento da proposta.
As audiências públicas representam apenas a primeira etapa de um processo mais amplo de discussão. Novas reuniões e debates técnicos deverão ser realizados antes da conclusão do projeto e da definição das regras que orientarão o futuro crescimento de Camisão e Piraputanga.
