Destaques:
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com ação judicial por risco em barragem.
- Estrutura na região do Córrego Guariroba, em Campo Grande, foi classificada com risco “muito alto”.
- MPMS exige regularização, inspeções, licenciamento ambiental e reparos emergenciais.
Uma barragem localizada na região do Córrego Guariroba, em Campo Grande, foi classificada com risco “muito alto”, levando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a acionar a Justiça. A ação protocolada em 25 de junho busca a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da estrutura e de imóveis próximos.
A propriedade em questão possui quatro barragens identificadas por imagens de satélite. Enquanto três foram consideradas sem risco, uma recebeu a classificação mais elevada após análise técnica. A proximidade com áreas residenciais eleva o nível de perigo e demanda providências urgentes.
O órgão ministerial pede que os proprietários cumpram, em até 30 dias, as exigências de órgãos como o Imasul. As determinações incluem a realização de inspeções em todas as barragens, execução de reparos necessários e apresentação de relatórios técnicos detalhados. A regularização do uso de recursos hídricos e a obtenção das devidas autorizações para as estruturas também estão entre as exigências.
Adicionalmente, solicita-se aos responsáveis que busquem junto à Planurb o licenciamento ambiental corretivo das barragens, incluindo estudo de impacto ambiental, se aplicável. Há também um pedido para que a Prefeitura de Campo Grande e a Planurb passem a exigir o licenciamento dessas estruturas, contestando uma regra municipal que pode dispensar esse procedimento em determinadas circunstâncias.
A investigação que originou a ação teve início com o encaminhamento de 47 notificações e autos de infração pelo Imasul ao Ministério Público, referentes a irregularidades em barragens no estado. Desse total, 15 casos ficaram sob responsabilidade da promotoria que moveu esta ação.
O pedido judicial ocorre em um contexto de preocupação com a segurança de barragens, especialmente após o rompimento de uma estrutura no loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em agosto de 2024, que causou danos significativos e desalojou famílias. O MPMS incluiu na ação um pedido de multa diária em caso de descumprimento das medidas exigidas. Até o momento, não há manifestação oficial da defesa dos proprietários nem decisão judicial sobre o pedido de urgência.
