Destaques:
- IFMS barra posse de professor condenado por escravidão doméstica no campus de Coxim.
- Decisão foi tomada após parecer jurídico e repercussão do caso.
- Segundo colocado no concurso será convocado para a vaga.
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) decidiu barrar a posse de Dalton César Milagres Rigueira, condenado por trabalho análogo à escravidão doméstica, no cargo de professor de Ciências Agrárias/Zootecnia, no campus de Coxim.
Dalton, aprovado em primeiro lugar no concurso público, foi convocado, mas a posse foi negada. O IFMS explicou que a nomeação não garante a ocupação do cargo automaticamente no serviço público federal.
A decisão baseou-se em parecer jurídico interno. O instituto considerou o caso de “extrema gravidade e reprovabilidade social”, com condutas incompatíveis com a função docente. A condenação criminal, mesmo sem decisão definitiva, afastou a idoneidade moral necessária.
Com isso, Dalton não integrará o quadro de docentes efetivos do IFMS. A instituição informou que o segundo classificado para a mesma área será chamado.
O IFMS reafirmou seu compromisso com a legalidade, moralidade, dignidade humana e o enfrentamento a violações de direitos, incluindo racismo e trabalho análogo à escravidão.
A possibilidade de Dalton assumir a vaga gerou revolta entre servidores do instituto desde junho. Servidores apontavam a incompatibilidade da condenação com a docência em instituição pública.
Após a repercussão, o Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul manifestou-se contra a posse, classificando-a como inadmissível.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) acompanhou o caso e abriu procedimento administrativo para analisar as providências adotadas pelo IFMS sobre a vida pregressa do candidato.
O caso de Madalena Gordiano, resgatada em 2020 após 39 anos em situação de exploração, ganhou repercussão nacional. Dalton foi condenado por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, com pena total de 14 anos e 7 meses, mas a decisão ainda não é definitiva.
