Um ex-policial militar de 71 anos, preso em outubro do ano passado, obteve autorização judicial para deixar o sistema penitenciário. A saída temporária é de 120 dias e visa tratamento médico em casa. A decisão, concedida em 7 de abril de 2026, foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do TJMS.
O homem, Francisco Mauro Duda, foi capturado em Campo Grande há pouco mais de cinco meses, em 29 de outubro de 2025. Na época, a Polícia Civil informou que ele respondia por homicídio, ocultação de cadáver, estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica, entre outros crimes.
Sua pena total soma 25 anos, 9 meses e 18 dias em regime fechado. Ele já cumpriu cerca de 15 anos, 3 meses e 4 dias.
Justificativa Médica e Legal
A 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande concedeu a autorização considerando a idade, a superlotação carcerária e a piora no estado de saúde. Relatórios médicos indicaram declínio cognitivo progressivo, com problemas de visão, memória e desorientação.
A medida permite que Duda fique em casa, com tornozeleira eletrônica, saindo apenas para consultas e exames. A apresentação mensal de comprovantes do tratamento é obrigatória.
Recurso e Manutenção da Decisão
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu, argumentando que a saída foi autorizada sem perícia médica oficial. Destacou o histórico criminal do ex-PM e considerou relatórios particulares insuficientes.
Apesar disso, a 3ª Câmara Criminal manteve a liberação temporária, baseada nos documentos médicos existentes. No entanto, o Tribunal determinou a realização de perícia oficial e a avaliação da estrutura penitenciária para tratamento.
A saída não configura progressão de regime, liberdade condicional ou prisão domiciliar definitiva. É uma medida exclusiva para tratamento médico.
