A recente aprovação de três projetos de lei pela Câmara dos Deputados gera preocupação entre ambientalistas em Mato Grosso do Sul. As propostas, que modificam instrumentos de proteção ambiental, podem impactar diretamente o Pantanal e o Cerrado do estado. Embora não abordem especificamente o Pantanal, as mudanças afetam a fiscalização, a proteção da vegetação nativa e a autonomia de órgãos ambientais.
Os textos, aprovados entre março e maio deste ano, seguem agora para o Senado Federal. Especialistas veem no conjunto das medidas um enfraquecimento das salvaguardas ambientais consolidadas nas últimas décadas.
Destaques:
- Projetos aprovados na Câmara ameaçam a conservação do Pantanal e Cerrado sul-mato-grossense.
- Mudanças flexibilizam regularização de áreas, limitam fiscalização por satélite e ampliam participação agrícola em decisões ambientais.
- Ambientalistas alertam para enfraquecimento da proteção federal e riscos à autonomia de órgãos como Ibama e ICMBio.
Um dos projetos, o PL 364/2019, altera o Código Florestal. Ele amplia a regularização de áreas ocupadas, permitindo que formações vegetais não florestais, como campos e savanas, sejam consideradas áreas rurais consolidadas mesmo sem comprovação de desmatamento. A medida afeta formações predominantes no Pantanal. Embora o Mato Grosso do Sul tenha uma lei estadual mais restritiva, o enfraquecimento da proteção federal pode criar insegurança jurídica e futuras pressões por flexibilização das normas estaduais.
As zonas de transição entre o Pantanal e o Cerrado ficam mais vulneráveis. A redução do piso de proteção nacional favorece novos avanços sobre áreas naturais.
Outro ponto de atenção é o PL 2.564/2025. Ele impede embargos administrativos baseados unicamente em imagens de satélite e monitoramento remoto. Uma notificação prévia do responsável seria necessária antes da medida cautelar. Esta proposta compromete uma ferramenta essencial para a fiscalização em regiões de difícil acesso como o Pantanal. O sensoriamento remoto é crucial contra desmatamentos e queimadas ilegais, e a retirada da possibilidade de embargo cautelar diminui a capacidade de resposta rápida.
A medida pode estimular infrações ambientais em um território de difícil fiscalização presencial, representando um convite à devastação.
O PL 5.900/2025 condiciona atos normativos que afetam espécies usadas em atividades produtivas à manifestação prévia do órgão federal de agricultura. Na prática, isso aumenta a participação do setor agrícola em decisões hoje conduzidas por órgãos ambientais e de saúde. A mudança reduz a autonomia técnica de instituições como Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Conama, que lidam com conservação da fauna, espécies invasoras e classificação de espécies ameaçadas.
Os três projetos atuam em frentes distintas, mas complementares, gerando riscos para o Cerrado sul-mato-grossense, bioma já com alta taxa de conversão para o agronegócio. A aprovação definitiva pode facilitar o avanço sobre os remanescentes de vegetação nativa, agravando a situação em um contexto de eventos climáticos extremos e secas prolongadas.
O Cerrado tem papel estratégico na manutenção dos recursos hídricos. O desmatamento reduz a disponibilidade de água, impactando a energia, a produção agrícola e o preço dos alimentos. A tramitação dessas propostas é vista como um retrocesso na legislação ambiental brasileira.
