- A Coordenadoria do Fórum de Campo Grande é convidada pela quarta vez para integrar comissão de demonstração de modelo pelo Exército Brasileiro.
- O procedimento de gestão e destinação de armas apreendidas do TJMS é considerado referência para outras unidades judiciais do país.
- Mais de seis mil armas foram encaminhadas para destruição desde 2018, contribuindo para a segurança e controle de bens apreendidos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem seu modelo de gestão e entrega de armas e objetos apreendidos ao Exército Brasileiro, para fins de destruição, novamente reconhecido como referência nacional. Pela quarta vez, a Coordenadoria responsável por essa atribuição no Fórum de Campo Grande foi convidada a integrar a comissão encarregada de demonstrar esse procedimento padrão.
Reconhecimento e Modelo Nacional
O reconhecimento resulta de um trabalho contínuo de organização, controle e padronização dos processos relacionados às armas apreendidas em ações judiciais. Uma manifestação formal, destacando a excelência dos procedimentos executados pela equipe sul-mato-grossense, foi encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça.
A qualidade do trabalho desenvolvido levou o modelo adotado pelo TJMS a ser replicado em treinamentos e orientações promovidos pelo Exército Brasileiro, alcançando outras unidades da federação. Uma apresentação do modelo ocorreu na manhã de uma quarta-feira, 10 de junho, para a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) de Brasília e para a Comissão do 9º Batalhão de Suprimento de Campo Grande.
O Procedimento Detalhado de Destinação
A Coordenadoria de Armas e Bens Apreendidos do Fórum de Campo Grande desenvolveu um sistema de controle rigoroso, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e regulamentações internas do próprio Tribunal. Esse sistema abrange desde a documentação inicial até a catalogação e conferência individual de cada armamento a ser encaminhado ao Exército.
As armas recebidas pelas unidades judiciais têm sua origem em inquéritos e processos criminais. Após o cadastramento e a tramitação processual, esses bens permanecem sob controle judicial até a decisão final, que pode determinar sua restituição ou destruição. Quando a destinação final é autorizada, a Coordenadoria executa todo o processo de conferência, elaboração de planilhas, emissão de documentos e organização para a entrega ao Exército.
Impacto e Volume de Armamentos
Desde 2018, o setor coordenado por Gilmar Odon Ramos registrou o encaminhamento de mais de seis mil armas para destruição, por meio desse esforço conjunto entre a Coordenadoria e as unidades judiciais. Atualmente, as remessas são regulares, com volumes que podem atingir cerca de 150 armas a cada dois meses.
Este trabalho é fundamental para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, reduzir o acúmulo de armamentos nos depósitos e aprimorar a segurança na gestão desses bens. O recente convite do Exército Brasileiro reafirma a atuação do TJMS, consolidada ao longo dos anos, como um ponto de referência nacional na administração e destinação de armas apreendidas pelo sistema de Justiça.
