Destaques:
- O 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi aplicado na UCDB, em Campo Grande, transcorrendo sem intercorrências.
- TJMS, TRF3 e TRT24 integraram o acompanhamento da prova em Mato Grosso do Sul.
- Na capital sul-mato-grossense, 378 candidatos compareceram dos 579 inscritos.
Campo Grande sediou, no último domingo, 7 de junho, a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) foi o local da prova, realizada das 13h às 18h (horário de Brasília). A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a responsável pela operacionalização, e o processo ocorreu sem nenhum problema.
O acompanhamento em Mato Grosso do Sul contou com a integração entre representantes do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). Essa atuação conjunta reforçou a comunicação entre os diferentes ramos da Justiça e o apoio institucional às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Pelo TJMS, o juiz de direito Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva esteve presente. Ele foi acompanhado pelo juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos e pelo juiz do trabalho Mauricio Sabadini.
Compromisso com a Carreira e o Rigor Seletivo
A presença de magistrados dos três ramos da Justiça demonstra o compromisso institucional com o fortalecimento do Poder Judiciário e com a qualidade do ingresso na carreira. O juiz de direito Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva afirmou que o Enam é uma etapa inicial de habilitação. Ele ressaltou que o concurso da magistratura é um processo seletivo amplo e rigoroso.
O magistrado acrescentou que, para a magistratura estadual, após essa fase, os candidatos ainda enfrentam diversas etapas. São elas: nova prova objetiva, provas discursivas, provas práticas de sentença cível e criminal. Além disso, há investigação social, exames médicos e psicotécnicos, prova oral e avaliação de títulos. A inscrição definitiva exige bacharelado em Direito e comprovação mínima de três anos de atividade jurídica.
Em Campo Grande, 579 candidatos escolheram realizar a prova. Desse total, 378 compareceram, enquanto 201 estiveram ausentes.
Enam: Democratização e Requisito Obrigatório
No país, a quinta edição do Enam registrou 31.538 inscrições confirmadas. Os números evidenciam um avanço na diversidade entre os interessados na carreira: mais de 17 mil candidaturas foram de mulheres. Cerca de 5 mil pessoas negras, 1.700 pessoas com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas também participaram.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura visa ampliar e democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
O Enam avalia os candidatos focando no raciocínio jurídico e na resolução de problemas. A aprovação no exame se tornou um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos públicos para juiz em qualquer unidade da federação.
Apesar de indispensável, o exame funciona como uma etapa prévia de habilitação. Os aprovados ainda precisarão superar todas as outras fases previstas nos concursos da magistratura estadual. Estes concursos são reconhecidos pela alta complexidade e pelo rigor técnico exigido durante a seleção.
Nesta edição, os candidatos responderam a uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. Elas foram distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Os aprovados integrarão o banco nacional de habilitados, que atualmente reúne cerca de 17 mil pessoas aptas a disputar vagas para a magistratura em todo o país.
