O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) implementou uma alteração no calendário de licenciamento de veículos referente ao ano de 2026. A Portaria nº 209/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece uma nova organização para os prazos de vencimento do licenciamento veicular. As placas com finais de 1 a 5 terão seus vencimentos iniciados a partir de junho, enquanto os demais finais permanecem inalterados. Os desdobramentos são: finais 1, 2 e 3 vencem em junho; 4, 5 e 6 em julho; 7 e 8 em agosto; 9 em setembro; e 0 em outubro.
A justificativa para a mudança reside na identificação de inconsistências comunicacionais entre os sistemas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e o Detran-MS, responsável pelo licenciamento. Essas falhas poderiam, em certas situações, impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) para proprietários que estivessem em dia com o pagamento das parcelas. A readequação visa, primordialmente, proteger o cidadão, prevenindo bloqueios indevidos no processo de licenciamento e assegurando que aqueles que cumprem suas obrigações não enfrentem dificuldades.
O órgão reforça que o principal objetivo é garantir que motoristas regulares, inclusive aqueles que possuem parcelamentos em andamento, não sejam impedidos de circular ou arrisquem ter seus veículos retidos em fiscalizações. A medida sinaliza um compromisso com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a oferta de um serviço público mais equitativo, transparente e acessível à população sul-mato-grossense.
