Destaques:
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promoverá um webinário focado na proteção de crianças e adolescentes.
- O evento abordará a escuta especializada e a articulação da rede de garantia de direitos, alinhado ao ‘Maio Laranja’ e à campanha nacional ‘Mês da Infância Protegida’.
- A iniciativa visa fortalecer a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que busca evitar a revitimização de vítimas ou testemunhas de violência.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará, no dia 12 de maio, às 18h30, o webinário intitulado “Infância Protegida: Escuta Especializada, Articulação da Rede e Garantia de Direitos”. A atividade integra as ações do “Maio Laranja”, mês dedicado à conscientização sobre a proteção infantojuvenil, e está em conformidade com a campanha nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o “Mês da Infância Protegida”.
Contexto e Legislação
Organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, em colaboração com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o evento tem como objetivo central o aprimoramento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. O foco reside na aplicação da Lei nº 13.431/2017, marco legal na proteção infantojuvenil.
A referida legislação estabelece diretrizes para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. Entre as disposições da lei, destacam-se a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, mecanismos que asseguram um atendimento humanizado, conduzido por profissionais qualificados e em um ambiente adequado, visando evitar a repetição desnecessária de relatos traumáticos.
Antes da implementação da Lei nº 13.431/2017, era comum que crianças e adolescentes fossem submetidos a múltiplos atendimentos em diversas instituições, como delegacias, conselhos tutelares, hospitais e fóruns. Tal processo, em muitas ocasiões, intensificava o sofrimento decorrente da violência. Com a nova regulamentação, a ênfase foi direcionada para a integração dos órgãos e o desenvolvimento de um fluxo de atendimento mais eficiente e humanizado.
O webinário abordará, portanto, a articulação entre os diferentes atores da rede de proteção, enfatizando a importância da atuação conjunta para assegurar a efetividade dos direitos previstos em lei.
Dinâmica do Evento e Participação
A abertura do webinário será realizada pela desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS. A mediação estará a cargo do magistrado Giuliano Máximo Martins.
O painel contará com a participação de profissionais das áreas jurídica e psicossocial, incluindo Ângela Regina Urio Liston, Heitor Moreira de Oliveira, Marleci Venério Hoffmeister e Tarcila Santos Teixeira.
A presença desses profissionais reflete a dedicação do Judiciário sul-mato-grossense não apenas à prestação jurisdicional, mas também à atuação preventiva e educativa em conjunto com a rede de proteção.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ejud-MS na plataforma YouTube. Magistrados, servidores, profissionais da rede de proteção e a sociedade em geral são convidados a acompanhar o diálogo sobre este tema essencial. A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que demanda informação e compromisso com a garantia de direitos.
