Destaques:
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia implantação do sistema eproc em 1º de julho.
- A novidade abrange a justiça comum, com foco em Varas de Execução Fiscal e Falências em Campo Grande, além do 2º Grau.
- O sistema já opera em Juizados Especiais e ações previdenciárias em 39 comarcas do estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dará um passo importante na modernização tecnológica. A partir de 1º de julho, o sistema eproc começa a ser implementado na justiça comum. A iniciativa terá foco inicial nas Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, e nas 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da capital, Campo Grande. Com essa mudança, remessas e ações originárias desses segmentos no 2º Grau também passarão a tramitar eletronicamente pelo eproc.
O sistema já é uma realidade para processos cíveis nos Juizados Especiais de MS e em ações previdenciárias de competência delegada, abrangendo 39 comarcas. Para auxiliar os advogados, tutoriais detalhados sobre o uso do eproc estão disponíveis na página oficial.
A implementação, que teve início em 11 de novembro de 2025, é acompanhada de perto pela gestão do TJMS. O Comitê Gestor do eproc, sob a liderança do Des. Alexandre Lima Raslan, coordena os trabalhos. A capacitação de juízes e servidores, além de reuniões com OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, PGE e Procuradoria Federal, são partes essenciais do processo.
Uma resolução oficializa a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo eproc no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense. As regras abordam desde a implantação até o peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos. A Portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema também está disponível.
O eproc é um desenvolvimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cedido ao TJMS por meio de cooperação técnica. O sistema é projetado para gerenciar processos de primeiro e segundo graus, visando mais eficiência, segurança e transparência. Sua arquitetura aberta e flexível permite adaptações às realidades locais, promovendo um Judiciário mais colaborativo e moderno.
